Promotores investigam irregularidades nos municípios

Ribeiro disse que somente com a reforma da legislação processual civil e penal abre-se a possibilidade de que os maus gestores sejam definitivamente afastados da vida pública. “Aqueles que têm à disposição bons advogados, podem perfeitamente tornar interminável um processo. Muitos prefeitos já estão processados, no entanto, torná-los inelegíveis depende, hoje, de uma decisão judicial com trânsito em julgado, isto é, da qual não caiba nenhum recurso. Em face dos inúmeros expedientes protelatórios que obstruem o andamento dos processos, o Ministério Público não tem alcançado êxito em suas ações”, explicou.
O procurador geral de Justiça informou que está indo pessoalmente conversar com os prefeitos, levando em companhia os promotores de Justiça que atuam nas comarcas. “Fiz isso recentemente em Estância e farei em outros municípios”, ressaltou. O próximo, ainda nesta semana, será Propriá, onde o atual prefeito, Luciano Nascimento (PFL), tem denunciado o ex-prefeito Renato Brandão (PPS).

Luiz Valter Ribeiro informou ainda que o Ministério Público de Sergipe vai promover um trabalho de aproximação com os novos prefeitos, como medida de caráter preventivo. “Essa nossa nova estratégia, no entanto, não interfere no andamento e na propositura de novas ações penais e civis por improbidade administrativa para responsabilizar os ex-prefeitos – inclusive os reeleitos – pelos danos já causados ao patrimônio público, garantiu.
“O Ministério Público não estimula a retaliação entre os antigos e os novos gestores públicos. Alguns prefeitos comportam-se como se ainda estivessem nos palanques. Vive-se, ainda, em alguns municípios, o rescaldo da última campanha eleitoral. A parcialidade, não raro, conduz ao exagero no diagnóstico da situação encontrada pelo novo administrador. A dimensão real somente será possível após criteriosa investigação pelos promotores de Justiça, com a imprescindível colaboração do Tribunal de Contas, órgão com aptidão técnica para a constatação de ilícitos financeiros e contábeis”, disse.