Documentação que foi encaminhada ao Portal Infonet pela PMA e que segundo o municipio corresponde a medida cautelar contra a SES (Foto: reprodução / Portal Infonet)

Poucas horas após a veiculação de uma nota encaminhada pela Prefeitura de Aracaju para a redação de jornalismo do Portal Infonet dando conta de que o Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) reconheceu que o Governo do Estado de Sergipe está em débito com a Prefeitura de Aracaju, requereu o pagamento da dívida [R$ 11 milhões] e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado encaminhou uma nota negando as informações repassadas pela PMA.

A nota que será publicada na íntegra enfatiza que a PMA divulgou uma informação inverídica. “A Secretaria de Estado de Saúde esclarece que a notícia sobre dívida do Estado com a Prefeitura de Aracaju no valor de R$ 11 milhões e o bloqueio das contas do Estado como medida cautelar não é verídica. A Assessoria do Ministério Público Estadual (MPE/SE) afirma que não houve nenhuma decisão de bloqueio de contas e de requisição de pagamento. O MPE informa que na próxima terça-feira, dia 25, ocorrerá audiência com representantes do município de Aracaju. O departamento jurídico da Secretaria de Estado de Saúde explica que existe um processo envolvendo o Estado e a Prefeitura referente a dívidas de repasses entre as partes. No entanto, não há decisão obrigando pagamento e bloqueio de contas, nem valor definido dos débitos. A Secretaria de Estado de Saúde foi convocada a participar de audiência nesta quinta-feira, 27, na 18ª Vara Cível, conforme trecho do despacho transcrito abaixo, emitido pelo Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 21: “[…] determino a intimação pessoal e, excepcionalmente, por mandado do representante legal do Ministério Público, responsável pela pasta da curadoria da saúde e por esta demanda, da Subprocuradora do Estado de Sergipe, responsável em representar o Estado judicialmente; a Secretária Estadual de Saúde do Estado de Sergipe; Procurador Geral do Município de Aracaju; Secretário Municipal de Saúde do Município de Aracaju; representantes legais dos Hospitais Santa Izabel, Cirurgia e São José […]”.  A dívida, no valor de R$ 11.037.697,00, deveria ter sido repassada para a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju”, esclarece a nota.

A equipe do Portal Infonet conversou na manhã deste sábado, 22, com o secretário de comunicação da prefeitura de Aracaju, Carlos Batalha, que voltou a afirmar que a dívida foi reconhecida pelo MPE. De acordo com Batalha, o secretário municipal da saúde, Antônio Almeida, esteve no MPE na última sexta-feira, 21, e conversou com o promotor Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, que autorizou a divulgação do débito.

O secretário de comunicação da prefeitura orientou a equipe do Portal Infonet a entrar em contato com o secretário da saúde, mas foram feitas diversas ligações telefônicas sem sucesso. Voltamos a entrar em contato com o secretário Carlos Batalha, mas não tivemos êxito nas ligações.

Dívida foi reconhecida segundo o MPE

Ainda na manhã deste sábado, a equipe do Portal Infonet também conversou a assessoria de comunicação do Ministério Público que foi enfática ao afirmar que na última sexta-feira, 21, ocorreu uma reunião na Promotoria da Saúde, mas que nenhuma Ação ou pedido de bloqueio de contas referente a dívida foi ajuizado. A assessoria informou que ao entrar em contato com o promotor Alex Maia, o mesmo ficou admirado com a veiculação da nota da PMA.

Segundo a assessoria, após a reunião que ocorreu na última sexta-feira ficou acordado que uma nova reunião ocorrerá na próxima terça-feira, dia 25, com as presenças dos representantes do Município de Aracaju, Secretaria Municipal da Fazenda, onze Sindicatos e Conselhos Municipais.

Sobre a dívida, a assessoria ressalta que ela foi reconhecida, mas não detalha os valores. O impasse entre prefeitura e estado já foi mostrado em diversas reportagens do Portal Infonet.

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Por Kátia Susanna