Sefaz chama a atenção para prazos de requerimento de isenção do IPVA/2010

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Foto Ilustrativa (Portal Infonet)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os proprietários de veículos automotores que devem ficar atentos para os prazos de envio de requerimento para solicitação de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para este ano, evitando o cancelamento da continuidade ou a não concessão do benefício inicial.

De acordo com a Sefaz, os prazos variam de acordo com a data limite para o licenciamento do veículo, sendo necessário o preenchimento da solicitação e envio desta solicitação até o dia de vencimento do Documento Único de Arrecadação (DUA). É importante que os proprietários de veículos se antecipem a esta data para evitar contratempos.

Devem solicitar anualmente a isenção veículos adaptados para deficientes físicos, veículos rodoviários na categoria táxi, veículos de corpo diplomático, devidamente cadastrado e autorizado junto ao governo brasileiro.

Os proprietários de veículos que possuem mais de quinze anos de fabricação e veículos com potência inferior a 50 cilindradas são automaticamente isentados da cobrança de IPVA, sem a necessidade de haver solicitação. 

Fique atento ao calendário de licenciamento 2010/mês de outubro:

Terminação da placa

Data de vencimento

09

07/10

19

11/10

29

13/10

39

14/10

49

18/10

59

19/10

69

20/10

79

21/10

89

25/10

99

26/10


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