Sergipanos poderão sair da informalidade

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Vendedores ambulantes serão um dos mais beneficiados
A partir de quarta-feira, 1º de julho, entra em vigor uma lei federal que cria uma nova figura jurídica: o Micro Empreendedor Individual (MEI). Profissionais autônomos serão os maiores beneficiados como costureiros, vendedores de acarajé, feirantes e outros que possuam faturamento anual inferior a R$ 36 mil. “Mas essa lei pode não pegar caso o governo não crie incentivos”, diz Romualdo Batista, presidente do Conselho de Contabilidade de Sergipe, cuja afirmação é rebatida pelo secretário da Fazenda, João Andrade.

A cobrança antecipada do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) por parte do Governo do Estado pode atrapalhar a adesão por parte dos aspirantes a micro-empreendedores de acordo com Romualdo. Hoje, Sergipe chega a cobrar uma 

Romualdo Batista
alíquota 10% superior à  vigente em estados das regiões Sul e Sudeste. Isso antes o produto ser comercializado.

No caso dos novos empreendedores, o valor ainda ganha o reforço da taxa simbólica de R$ 1 que eles pagam ao poder público para atuar em suas atividades. “Estamos discutindo com a Fecomercio e Câmara de Dirigentes Lojistas para que o Governo isente o microempresário desta alíquota”, conta Romualdo.

Mas de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, a preocupação do Conselho Regional de Contabilidade

João Andrade discorda do ponto de vista do CRC
não procede. Ele afirma que em Sergipe, desde 2007, todo empresário que tem faturamento inferior a R$ 360 mil por ano (R$ 30 mil por mês) é isento da cobrança de ICMS, o que também será aplicável à nova categoria de microempresários que surgirá com a nova lei. Apenas sergipanos e paranaenses são isentos do imposto nas condições citadas.

A expectativa é de que cerca de sete mil sergipanos saiam da informalidade após este 1º de julho e que a partir de então passem a ter acesso ao direito à aposentadoria, acesso às linhas de crédito, vendas a pessoas físicas e jurídicas dentre outros. No dia em que a lei entra em vigor, representantes de diversos órgãos relacionados ao assunto receberão jornalistas no Senac para informar detalhes da execução da Lei Complementar.

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