Servidores são notificados para justificar adesão ao auxílio federal

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Servidores que receberam benefício devem devolver o dinheiro (Foto: Marcello Casal Jr/EBC)

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) do Governo do Estado já recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) a lista com o nome dos servidores estaduais que receberam irregularmente o auxílio emergencial do Governo Federal no valor de R$ 600 reais.

O cruzamento de dados realizados entre o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontou que pelo menos 9 mil servidores sergipanos são suspeitos de receber indevidamente o auxílio. Segundo a CGU, o rombo para o Tesouro Nacional só com os dados que envolvem Sergipe, pode chegar a R$ 6 milhões de reais.

De acordo com o superintendente de comunicação social do Governo do Estado de Sergipe, Givaldo Ricardo Freitas, os servidores já foram notificados. “A Sead já notificou cada servidor para que justifique individualmente o porquê do recebimento do auxílio. Eles vão responder se receberam acidentalmente ou se alguém possa ter fraudado a conta dele e solicitado o auxílio”, conta Givaldo.

Por enquanto, não foi divulgado o número de servidores beneficiados com o auxílio, no entanto, segundo o Governo do Estado, são servidores das mais diversas secretarias.

O cruzamento de dados abrange servidores públicos, pessoas em cargos temporários, de confiança e de comissão, além de titulares de mandados eletivos – categorias que não têm direito ao benefício disponibilizado pelo Governo.

Penalidades

A justificativa do servidor será encaminhada pelo Governo do Estado aos órgãos de controle com o devido esclarecimento.

Quanto a punição, a Superintendência de Comunicação do Governo esclarece que não cabe a Sead definir qual punição a ser imposta ao servidor já que o recurso é federal, cabendo aos órgãos federais determinar tal medida.

Crime

O recebimento do auxílio de forma irregular, se constatado, pode configurar crimes de falsidade ideológica e estelionato.

PMA

A Prefeitura de Aracaju disse que, obedecendo ao ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, está adotando todas as medidas cabíveis, conforme estabelecido na legislação, para o cumprimento de todas as recomendações do respectivo órgão de controle a respeito dos servidores que mantém vínculo com a administração municipal e solicitaram o Auxílio Emergencial do Governo Federal. De acordo com a PMA,  as possíveis irregularidades são de responsabilidade individual dos respectivos servidores e tem relação direta com a União.

por Aisla Vasconcelos

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