O lançamento vai acontecer na sexta, 23, às 19h (Foto: Divulgação)

Direitos não envelhecem, mas devem ser sempre melhorados. É com essa premissa que o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe, SENGE-SE, lança nesta sexta-feira, 23, dois materiais sobre o Salário Mínimo Profissional (SPM) para engenheiros e agrônomos, direito conquistado há 50 anos, com a Lei 4.950-A: um caderno e uma cartilha de bolso.

A atividade, aberta ao público, mas com prioridade para profissionais das categorias vinculadas ao SENGE, terá como palestrante Ubiratan Félix, Presidente do Sindicato dos Engenheiros da Bahia. O evento acontecerá no Aquarius Praia Hotel, a partir das 19h, na Orla da Atalaia, em Aracaju.

Pelas suas características, os dois materiais que serão lançados nesta sexta facilitarão ao conjunto de engenheiros e agrônomos o acesso a informações relevantes sobre a lei, de modo que os seus direitos não sejam desrespeitados, além de um histórico sobre o SMP e decisões mais recentes a seu respeito.

De acordo com o Presidente do SENGE-SE, Carlos Antonio de Magalhães, conhecido por Magal, os materiais cumprem o objetivo de resgatar a atuação do sindicato na luta em defesa do SMP, além de ressaltar a importância desse direito para a valorização profissionais da categoria.

Uma das lutas atuais em torno do SMP é pela sua extensão aos estatutários. “Temos um valor que é o piso mínimo estabelecido e, embora muitas empresas insistam em descumprir, nós, mulheres engenheiras, conseguimos entrar no mercado de trabalho com um valor salarial igual. É claro que não encerra com as vulnerabilidades, uma vez que homens ocupam mais espaços de poder e seus salários aumentam com maior frequência”, disse a diretora da mulher da Fisenge, a engenheira química Simone Baía.

Sobre o SMP

Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei 4.950-A, de 1966, que instituiu o Salário Mínimo Profissional, é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso. O SMP é um dos principais direitos da categoria, que prevê a definição do valor de 8,5 salários mínimos para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista.

A lei foi aprovada durante o governo do primeiro presidente da Ditadura Militar, Castelo Branco, porém recebeu o veto integral do então presidente. Foi, então, a partir da constante mobilização e resistência das entidades da engenharia e dos engenheiros brasileiros que foi possível conquistar o estabelecimento do Salário Mínimo Profissional e derrubar o veto presidencial.

Serviço

O quê: Lançamento de Cartilha e Caderno do SENGE sobre Salário Mínimo Profissional
Quando: 23/09, sexta-feira, 19h
Onde: Aquarius Praia Hotel (Orla da Atalaia)

Fonte: Senge