TCU não vê irregularidades na operação do STN

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O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 7 o voto do ministro Benjamin Zymler, em quer se afirma que não há irregularidades no financiamento concedido pelo Banco do Nordeste (BNB) ao consórcio Sistema de Transmissão Nordeste (STN). De acordo com o documento, “a operação analisada apresenta lastro seguro, amparado em contrato de concessão de transmissão de energia, além de garantias sólidas”.

 

No relatório, chegou-se à conclusão de que existe “risco negocial praticamente nulo” e que “indícios de favorecimento não se confirmam”. O ministro ressalta que, “em relação às aventadas hipóteses de favorecimento ao grupo empresarial que figura neste processo, não vislumbrei elementos plausíveis que fundassem as conjecturas neste sentido”.

 

O Tribunal de Contas exigiu que o BNB adequasse seus normativos internos no prazo de 90 dias, com relação às “operações estruturadas que, sem dúvida, em muito diferem das tradicionais operações de financiamento”. Na conclusão de seu voto, Benjamin afirma que, ao fazer a análise do caso, ateve-se ao ponto de vista técnico da questão.

 

“Como venho pautando minha atuação neste Tribunal, analisei a questão sob o ponto de vista técnico, porém com o senso de medida necessário a conferir à Instituição a oportunidade de implementar as medidas corretivas indicadas pela Unidade Instrutiva, e com as quais já se comprometeu seu Dirigente Máximo”, disse.

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