TCU põe 14 empresas de Sergipe na lista de inidôneas

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Apesar dos seguidos escândalos investigados nos últimos meses pela Polícia Federal em todo o País, apenas 24 empresas são consideradas inidôneas em todo o país para participar de licitações públicas da administração (25, agora, com a entrada na lista da Gautama, esta semana). A lista feita pelo Tribunal de Contas da União inclui somente pequenas empresas, porque a entidade enfrenta restrições – como a falta de acesso ao sigilo bancário e fiscal – para comprovar fraudes.

O TCU também esbarra nos recursos judiciais que prolongam indefinidamente esse processo e acabam protelando a inclusão de novas empresas na relação. Por isso, a lista do TCU não engloba empresas investigadas pelas CPIs dos Correios ou dos sanguessugas. Não fazem parte da relação, por exemplo, as empresas de Marcos Valério, investigado pela CPI dos correios e apontado como um dos principais articuladores do esquema do mensalão. Também não estão lá as empresas de Luiz Antônio Vedoin, acusado pelo pagamento de propinas para políticos no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas, alvo da CPI dos sanguessugas.

Proibição vigora de 3 a 5 anos

Existem outros meios legais de se impedir a participação de uma companhia em uma licitação. Uma das hipóteses é a falta de documentação ou habilitação técnica, como prevê a Lei de Licitações. Ela pode também ser considerada inabilitada se estiver com problemas registrados no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O Cadin é um banco de dados do Tesouro Nacional onde se encontram registrados nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. Mas tem foco na inadimplência, ignorando fraudes no trato do dinheiro público, como objetiva o TCU.Assim, se uma empresa como a Gautama não estiver em débito com a União, mesmo tendo cometido irregularidades na execução de obras, não ficará proibida de se inscrever para novas licitações, pois não está no Cadin.

14 empresas

Se entrar na lista do TCU, porém, ficará proibida de buscar empreendimentos públicos, de 3 a 5 anos, conforme a gravidade da falta cometida. Na lista atualizada pelo TCU, estão empresas pequenas mas com fraudes comprovadas e consideradas irrefutáveis pelo Tribunal. Agora, pasmem: das 24 empresas inidôneas do TCU, 14 são de Sergipe.

O TCU vem priorizando o trabalho de prevenção e tem ordenado a suspensão dos contratos para impedir desvios. No primeiro trimestre de 2007 foram adotadas 19 medidas cautelares para suspender contratos com indícios de problemas, totalizando R$ 5 bilhões. Também foram enviados ao Ministério Público Federal cópias de 182 processos para pedido de ações cíveis e penais, em razão de dano aos cofres públicos. Outra atitude do TCU tem sido condenar administradores públicos a devolver recursos mal utilizados. No primeiro trimestre desse ano, o Tribunal responsabilizou 367 pessoas por irregularidades e pediu o ressarcimento de cerca de R$ 89,3 milhões.


As 14 empresas de Sergipe que foram consideradas inidôneas são as seguintes: AA Comércio e Representações Ltda; Adalberto da Silva Barreto; Amorim Filho Ltda; Chip Shop Distribuidora Ltda; Cirúrgica Cunha Comercial Ltda; Comercial Marcel Ltda.; Comercial Pequeno Preço Ltda; Empresa Dispensa Distribuição Comercial, Serviços e Representações Ltda.; Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Trigal Ltda; JH Comercial e Transportes Ltda; LM Formulários; Manoel Menezes & Cia; MD Comércio e Representações Ltda.; S. E. Comercial de Alimentos Ltda.


Por Ivan Valença

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