MEC libera R$ 963 milhões para Fundeb e pagamento do piso

O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 20, R$ 963,92 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para complementação do pagamento do piso nacional do magistério referentes a dezembro de 2018.

Somente para o Fundeb, estão previstos R$ 867,53 milhões. Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.

A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente.

Já para a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, foram destinados R$ 96,39 milhões. Atualmente, o piso corresponde a um salário de R$ 2.455,35 para jornada de 40 horas semanais.

Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.

Fonte: ascom MEC