Desde o início da manhã desta quinta-feira, 16, 72 agentes da Polícia Federal (PF) e seis auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), cumprem mandados de busca e apreensão em 13 cidades sergipanas. Em Aracaju, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede de uma empresa de locação de veículos, na Treze de Julho, e na Secretaria de Estado da Educação (SEED).

A operação tem o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Entre 2014 e 2017, os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo do Estado de Sergipe alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O efetivo prejuízo aos cofres do Estado e da União serão calculados no decorrer das apurações.

Foram verificados, também, indícios de superfaturamentos decorrentes das seguintes práticas: a) pagamento por serviços não prestados; b) incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação; c) pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; e d) pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa.

De acordo com a PF, os outros municípios envolvidos são Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

SEED

A Secretaria de Estado da Educação informou, através de nota que “contribuiu com esta ação e, de antemão, informa que todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores”. A SEED ainda destaca “que não se opõe as atividades diárias de fiscalização. Medidas como estas corroboraram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas”.

A Polícia Federal informou que realizará uma coletiva à imprensa na manhã desta quinta com mais detalhes sobre o caso.

por Jéssica França
Com informações da PF