Após a sanção da Lei Municipal N° 5.195/2019, que insere no currículo das escolas municipais da capital sergipana o ensino da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Aracaju deu início à formação dos professores da rede de ensino. As orientações, que visam a ensinar os educadores a abordar a lei em sala de aula, estão sendo realizadas de forma presencial e por meio de webconferência.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação (Semed), o processo formativo foi iniciado em 11 de julho, com uma webconferência ministrada pela secretária municipal da Educação, Maria Cecília Tavares Leite, que tratou do cronograma de implementação da lei, e apresentou às escolas o que preconiza a nova medida e todo o processo de implementação.

“No primeiro momento nós apresentamos a proposta metodológica e o cronograma de ação, que será realizado até dezembro. Em setembro, vamos fazer um grande momento presencial, no qual discutiremos os fluxos, como utilizar a Lei Maria da Penha, como abordá-la com as crianças e adolescentes, o que devemos e não devemos observar, porque são diferentes faixas etárias; tendo todo o cuidado com essas crianças sobre a abordagem da lei, para que elas recebam isso como informação, ajudando em suas vidas”, relatou a secretária.

Ainda de acordo com Maria Cecília, o principal objetivo da implementação do ensino desta lei nas escolas do município é a prevenção. “Temos que tratar do que é violência contra a mulher; quais os casos de violência contra mulher, porque muitas vezes as crianças podem entender isso como apenas violência física; como os professores devem abordar e informar em cada fluxo escolar, pois a abordagem metodológica é diferente em cada fase”, explicou.

A formação é realizada em parceria com o Ministério Público do Estado, de forma presencial e à distância, como explicou a Diretora do Centro de Aperfeiçoamento e Formação Continuada de Educação (Ceafe), Gabriela Zelice. “Na primeira etapa da parte presencial vai ser apresentado todo o programa do curso, as ementas, quem serão os palestrantes, como vai ser o formato do curso e terá uma fala maior de um palestrante que dará início às reflexões desse trabalho”, ressalta a diretora, ao destacar a importância desse primeiro momento, pois é nele que os professores receberão toda a orientação de como devem assistir o curso em EAD, como interagir e quais são os materiais que serão trabalhados.

Ao longo do curso, as demais orientações serão feitas por meio de webconferência, na plataforma de vídeos Youtube, o que irá otimizar o tempo dos professores. “Serão passados todos os artigos da Lei Maria da Penha para os professores. Vão ser estudados os artigos dessa lei e as questões de violência de gênero, da violência contra a mulher, de como a criança pode se prevenir, como essa criança é observada pela escola”, pontuou Gabriela.

Por fim, no mês de dezembro, a Semed irá reunir os professores, os quais terão que apresentar os planos de ação desenvolvidos dentro da realidade de suas escolas, o que tornará mais eficaz o ensino da Lei Maria da Penha. A ideia é que todos os professores de todos os componentes curriculares estejam envolvidos.

A delegada do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), responsável pelos casos de violência contra a mulher, Renata Aboim, acredita que o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas é de extrema importância, pois, dessa forma, é possível trabalhar o caráter da prevenção desde cedo.

“Eu vejo a questão da violência doméstica como uma consequência da cultura machista que existe no nosso país. Embora a maioria das ocorrências tenha como agressores os companheiros, nós também temos casos em que a mulher é vítima do filho, do pai e não são poucas. Nós só iremos ver uma mudança significativa, nesse contexto, quando de fato for investido na educação, que é o principal ponto de partida para que essa realidade seja realmente mudada. A Lei Maria da Penha trouxe uma contribuição imensa para nós que trabalhamos no combate à violência doméstica, e ensiná-la nas escolas é extremamente importante, pois não basta trabalharmos o depois. Temos que trabalhar a prevenção, que só é efetiva com um trabalho muito bem feito na educação”, enfatizou a delegada.

Fonte: PMA