Livro será lançado nesta terça-feira, 13 (Foto: Divulgação)

O sergipano André Ribeiro Leite vai lançar o livro 'Coisa Julgada Inconstitucional – Supremacia da Constituição e Colisão de Princípios no Direito Luso-Brasileiro' na próxima terça-feira, 13. O evento vai acontecer das 17h às 20h no museu da Gente Sergipana em Aracaju.

O tema do livro ganhou destaque em 2005 com a publicação da Lei 11.232 que modificou o parágrafo único do artigo 741 do Código de Processo Civil. “Emergiu, assim, restrição até então inédita no direito brasileiro, quanto aos efeitos do atributo da imutabilidade do caso julgado”, explica André Leite.

O autor se dedicou a um ano de pesquisas para fundamentar a análise comparada das legislações do Brasil e de Portugal especificamente em casos transitado julgado, ou seja, quando não há mais a possibilidade de pedir recurso ou tentar mudar a sentença final.

O resultado foi um a obra com cerca de 200 páginas que foi publicada pela Juruá Editora, especializada em livros acadêmicos. Esse trabalho também foi apresentado na conclusão do mestrado na Escola de Direito da Universidade do Minho em Braga, em Portugal.

“Querendo ou não ainda é um tema muito controverso que afronta um dogma do mundo jurídico, que é resolver a questões submetidas a julgamento em definitivo. Nesses casos, defendo que a Constituição Federal deve prevalecer”, afirma o autor.

Currículo

André Ribeiro Leite é advogado e procurador do município de Nossa Senhora do Socorro desde 2008. Ele concluiu a graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o mestrado na Universidade do Minho em Portugal.

O autor de 'Coisa Julgada Inconstitucional' está cursando pós-graduação em Direito Processual Civil na Universidade Anhanguera e já publicou artigos na Revista Brasileira de Direito Comparado e na revista da Escola Superior de Magistratura de Sergipe (Esmese), além de já ter sido premiado no concurso de monografias promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho em Sergipe (TRT 20ª região).

Os livros estarão disponíveis para a venda no dia do lançamento e através do site da editora www.jurua.com.br.

Fonte: Assessoria de imprensa