Os deputados estaduais apreciaram nesta quarta-feira, 27, em regime de urgência o projeto de lei do Poder Executivo n° 279/2019 que concede abono especial de carácter indenizatório e transitório aos servidores públicos ativos e inativos. O Projeto foi aprovado já no final da sessão legislativa, pela maioria dos parlamentares. O PL é uma forma de compensação do Governo do Estado aos servidores por conta do parcelamento do 13° salário.

De acordo com o líder do Governo, Zezinho Sobral (Podemos) o que muda esse ano no PL é que todos os servidores terão o 13° salário parcelado integralmente. Em anos anteriores, o Governo pagava parte do 13° salário no mês do aniversário do servidor e parte do valor a servidores com salários menores.

“Na verdade o Governo mudou a fórmula utilizada até o ano passado. Ele queria utilizar uma parte dos recursos para pagar a quem ganha até um valor menor, mas isso não foi possível, tivemos sustação de receitas absurdas, era pra vir 400 milhões do leilão do petróleo, e só virá R$ 140 milhões, tínhamos outras expectativas de receita que não se confirmaram, e tendo vista isso, houve uma modificação da metodologia, mas todo servidor poderá sacar seu 13º salário”, justifica.

O líder da oposição, Georgeo Passos (Rede), contrário ao projeto de lei, aponta, além do parcelamento integral, redução no valor do abono. “Ano passado o valor do abono era de 12,42%, esse ano caiu para 11% e aumentou no número de parcelas de seis para oito, ou seja, aumenta o número de parcela e reduz o valor do abono. Voto contra porque entendo que o Governo tem que fazer um esforço para que consiga honrar esse compromisso com o funcionalismo de acordo com o que diz a legislação, e não assumindo que não tem dinheiro e ficando por isso mesmo”, diz.

Projeto

Com a aprovação do projeto, os servidores públicos poderão receber o 13° através de empréstimo de forma integral, em parcela única, junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese). A linha de crédito estará disponível para adesão a partir do dia 16 de dezembro.

Por Karla Pinheiro