Dos 75 municípios de Sergipe, 59 estão com despesas acima do limite prudencial para gastos com pessoal no setor público descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados, referente aos gastos dos municípios até julho deste ano, foram apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) durante o Pleno desta quinta-feira, 5. Os conselheiros vão oficiar os administradores municipais para que adotem medidas para atender o que preconiza a LRF.

O ideal, segundo diz a LRF, é que os gastos com pessoal comprometam até 54% da receita corrente líquida dos municípios.  Dos 75, 16 municípios apresentam índices abaixo de 60% de comprometimento da renda, apenas Brejo Grande (53,55% e Areia Branca (53,01%) estão dentro do que estabelece a LRF.

Canindé do São Francisco é o município com maior índice de gastos, 79,24%, seguido Riachão do Dantas (78,68%) e Santa Rosa de Lima (78,30%). Os conselheiros do TCE aprovaram a emissão de ofício circular para os gestores municipais.

“Os gestores vão observar as previsões da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante das ações que devem ser implementadas pelos gestores no intuito do restabelecimento dos percentuais de gastos com pessoal aos limites previstos. O mais alto é Canindé do São Francisco, com mais de 79%, índice fora do que determina a legislação. Vamos enviar ofício e peço a cada conselheiro que  fique atento a esses números porque de 75, apenas 16 municípios estão no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE/SE.

De acordo com a Lei, os municípios que estão com gastos acima de 54% sofrem vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos Estadual e Federal.

Auditoria

Os conselheiros aprovaram por unanimidade a realização de uma auditoria extraordinária em Canindé do São Francisco. De acordo com o presidente do TCE, é preciso fazer uma análise completa nas contas do município.

Por Karla Pinheiro