A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 028/2026, que prevê a reversão ao patrimônio do município de parte da área doada à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba da Barra dos Coqueiros (ACMBC), provocou protestos durante a sessão da Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros, na manhã desta terça-feira, 14. A polêmica envolve a denúncia de representantes da associação e de vereadores da oposição de que parte da área retomada pelo município seria destinada a um empreendimento imobiliário. A informação é negada pela Prefeitura.
Catadoras de mangaba, que vivem do extrativismo da fruta, acompanharam a votação e se manifestaram contra a proposta encaminhada pela Prefeitura da Barra dos Coqueiros, alegando que o terreno representa um espaço de trabalho e fortalecimento da categoria. “É um absurdo o que estão fazendo com a gente. É uma falta de respeito conosco, catadoras. Nossa luta não começou ontem nem hoje. Desde 2010, a nossa associação luta pelos nossos direitos”, afirmou uma das manifestantes.
Durante a sessão, vídeos divulgados nas redes sociais registraram momentos de tensão entre manifestantes e parlamentares. Em um trecho do pronunciamento publicado na rede social, a vereadora Frankeline Bispo, explicou a que a área destinada à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba corresponde a cerca de 33 mil metros quadrados, o equivalente a 37% de um terreno localizado no povoado Capuã, doado pelo município em 2017 para atividades de cultivo e extrativismo da mangaba.
Ela afirmou que uma vistoria realizada pelo município constatou que o espaço permaneceu sem utilização desde a doação. “O terreno foi doado em 2017 para o cultivo, mas após mais de oito anos, uma vistoria oficial provou que o espaço ficou completamente abandonado. Por lei, se a finalidade não é cumprida, a terra precisa voltar ao município”, defendeu.
Em contraponto à justificativa apresentada pela vereadora de que a reversão da área ocorre pelo descumprimento da finalidade prevista na doação, o vereador Zinho Souza (Pode) questionou a tramitação do projeto e afirmou que a proposta precisa de uma discussão mais ampla. Segundo ele, o regime de urgência reduz as etapas de análise da matéria e impede um debate mais aprofundado.
“Esse regime pula etapas do processo legislativo normal, como a análise pelas comissões. Infelizmente, foi aprovado pela maioria dos vereadores. Para nós, isso é um absurdo e uma falta de respeito, porque a associação das catadoras sequer sabia da existência desse projeto. A legislação prevê que, quando um ato administrativo envolve esse tipo de território, a comunidade deve participar das decisões, e isso não aconteceu.”
Além de questionar o rito de tramitação, o vereador também apresentou uma interpretação diferente sobre a destinação da área. Segundo Zinho, o projeto redefine os limites do terreno anteriormente destinado à associação e prevê que parte do espaço seja destinada à implantação de um loteamento habitacional. “Quando as catadoras foram cercar o terreno original, a construtora disse que aquela parte do fundo era dela. É isso que gerou toda essa discussão”, explicou.
Ao fim da sessão, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. A proposta retorna à pauta na quinta-feira, 16, para discussão e votação pelos parlamentares.
Prefeitura da Barra dos Coqueiros
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros afirmou que o imóvel foi doado à Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba por meio da Lei nº 859/2017 para o desenvolvimento de atividades de plantio, cultivo e extrativismo da mangaba. Segundo a administração municipal, uma vistoria técnica, com registros fotográficos, imagens de satélite e levantamento por drone, constatou que, após mais de oito anos, a finalidade da doação não foi cumprida e que a área apresentava situação de abandono.
Ainda conforme a Prefeitura, diante do descumprimento da finalidade prevista na legislação, um processo administrativo concluiu pela reversão do imóvel ao patrimônio público, medida prevista em lei. A gestão municipal destacou que a doação gratuita da área foi o principal incentivo concedido, cabendo à entidade beneficiária a adequada utilização do espaço.
A administração informou também que, após a reversão, o terreno poderá ser destinado a projetos de interesse social, entre eles a implantação de moradias populares, com o objetivo de beneficiar centenas de famílias e contribuir para a redução do déficit habitacional do município.
Sobre a relação com a Construcenter, a Prefeitura afirmou que a área citada no projeto não possui qualquer vínculo com o terreno da empresa. Segundo a gestão, são imóveis distintos, localizados em áreas diferentes, sendo improcedente qualquer associação entre os dois casos.
Construcenter
A Construcenter Urbanismo, empresa citada nas denúncias, divulgou posicionamento por meio das redes sociais, reafirmando que não possui qualquer relação com o imóvel mencionado. A empresa disse que trata-se de áreas distintas, sem qualquer vínculo jurídico, patrimonial ou administrativo entre os casos. A Construcenter disse ainda que todos os seus empreendimentos são desenvolvidos em conformidade com a legislação vigente, possuindo as licenças, aprovações e registros exigidos pelos órgãos competentes.
Por Aline Souto e Verlane Estácio
Comentários estão fechados.