Alese aprova PL contra exploração sexual de crianças e adolescentes

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O PL 61/2020 agora segue para apreciação do governador Belivaldo Chagas (Foto: SEIAS)

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na quarta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) 61/2020 de autoria do deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23) que inclui o evento Maio Laranja – Mês de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – nos calendários de eventos de atividades em Sergipe. A iniciativa tem por objetivo a realização de atividades que visem à conscientização, prevenção, orientação e combate no âmbito de atuação do Poder Púbico Municipal.

O Maio Laranja já é nacionalmente dedicado ao combate a este crime, comemorado no dia 18. Segundo o deputado, é importante que Sergipe também realize as ações. “Nossa intenção é que o poder público firme parceria com órgãos e entidades que integrem o Sistema de Garantia de Diretos, iniciativa privada e outros setores para que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A ideia do PL é que sejam realizadas palestras e debates sobre políticas públicas na Rede Estadual e em outras instituições”, explicou.

Conforme dados do Unicef, mais de 250 mil crianças e adolescentes são vítimas da violência sexual todos os anos no País.

“Infelizmente muitas crianças e adolescentes têm sofrido com abusos que muitas vezes são cometidos por familiares ou amigos da família. Cada vez mais, os pais e responsáveis devem ficar atentos aos sinais das crianças e com mudanças bruscas dos adolescentes em casa. Nas atividades que devem ser realizadas nas escolas, será reforçado as formas de denúncia, que pode ser através do número 100, ou do aplicativo Direitos Humanos Brasil ou a ouvidoria do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos”, afirmou.

O PL 61/2020 agora segue para apreciação do governador Belivaldo Chagas.

Fonte: Rede Alese

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