André Moura é condenado por usar dinheiro público em compras (Foto: Assessoria Parlamentar/Arquivo Infonet)

O deputado federal André Moura (PSC) e Juarez Batista dos Santos, ex-prefeitos de Pirambu, foram condenados a perder seus direitos políticos pelo prazo mínimo de oito anos e a ressarcir os cofres deste município. Eles são acusados de efetuar compras em mercadinhos, com o dinheiro público, em benefício próprio.

A decisão foi expedida pelo juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, juiz titular do Distrito Judiciário de Pirambu. Segundo ele, foram gastos mais de R$30 mil em bebidas alcoolicas, refeições e outros produtos em diversos estabelecimentos comerciais. A possibilidade de mais recursos terem sido utilizados com o mesmo fim será apurada.

No entendimento do magistrado, houve prática dolosa de atos de improbidade administrativa. André Moura é acusado, ainda, de ter “montado um sofisticado esquema de corrupção que tinha como escopo fraudar licitações, contratar servidores públicos sem concurso, e desviar dinheiro do município de Pirambu”, cidade que governou entre os anos de 1997 e 2004. Tal organização teria ainda estendido os atos fraudulentos entre os anos de 2005 a 2007, período em que seu sucessor, Juarez Batista, foi prefeito.

Esta sentença engloba também Lara Moura (PSC), ex-prefeita de Japaratuba, e outras duas pessoas. No processo, mais cinco são suspeitos de envolvimento. Há quase dois meses o deputado André Moura foi condenado, pela mesma corte, por improbidade administrativa.

Por meio de nota encaminhada por sua assessoria, o deputado afirma que a decisão se baseou em depoimentos prestados por pessoas que sequer foram ouvidas em juízo, porquanto colhidos unilateralmente antes de iniciado o processo judicial.

E acrescenta ressaltando que em mais um processo, o deputado não foi ouvido em audiência, pois o autor da ação não permitiu o seu depoimento pessoal. E mais, todos os fornecedores e comerciantes ouvidos negaram os fatos caluniosos e nenhuma prova contra o deputado e sua família foi apresentada.

O parlamentar, finaliza dizendo, que confia na Justiça e irá recorrer às instâncias cabíveis para restabelecer a verdade, apresentando a argumentação jurídica, em sua defesa, que até o momento lhe foi negada.