O Projeto de Lei é de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede) (Foto: César de Oliveira)

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, o Projeto de Lei dos Agrotóxicos, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que dispõe sobre medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados de Aracaju.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais deverão fixar materiais informativos sobre os malefícios causados pelo uso abusivo de agrotóxico na produção de alimentos, mais precisamente na área de venda de legumes, frutas, verduras e hortaliças.

“O consumidor precisa ter consciência que aquele produto que ele está levando para casa foi submetido a algum tipo de agrotóxico. A aprovação de projeto é mais um passo que damos para alertar a população quanto aos riscos oriundos da ingestão de alimentos expostos a esses venenos. São substâncias fortíssimas que, por conta da exposição contínua, podem contribuir para o desenvolvimento de doenças graves como tumores e diversos tipos de cânceres”, alertou Kitty.

O material informativo deve conter informações sobre o local de produção e dados a respeito do uso de agrotóxicos em sua produção, sempre com linguagem de fácil entendimento, além de ilustrações que auxiliem a compreensão da informação.

“Se o Código de Defesa do Consumidor fosse seguido à risca, ao comprar morangos no mercado, por exemplo, a embalagem deveria ter informações ao consumidor sobre os malefícios da ingestão de alimentos com agrotóxicos, como câncer de próstata, mama, fígado, rins, cérebro e outros. Além de distúrbios neurológicos, hiperatividade e depressão. Se consumido por gestantes pode causar aborto, ocasionar parto prematuro, deformações e má formação do feto”, pontuou Kitty.

O exagero e a falta de controle do uso de agrotóxicos vêm causando altos índices de intoxicação não apenas na parcela da população que consome os produtos sob os efeitos desses produtos químicos, mas também já são verificados entre produtores e trabalhadores rurais.

“O prejuízo é causado em toda a cadeia que possui contato com os agrotóxicos, seja de forma direta ou indireta. Estou confiante que o prefeito Edvaldo Nogueira irá sancionar essa lei porque estamos falando de saúde pública, sobre a qualidade do produto que chega até a mesa dos sergipanos, e o mínimo que a prefeitura pode fazer é alertar a população sobre esse mal e fiscalizar a aplicação da lei”, cobrou a vereadora.

Fonte: assessoria parlamentar