Servidores da Companhia de Saneamento de Sergipe, a Deso, realizaram um ato na sede do órgão, na manhã desta quinta-feira, 30, para se posicionar contra a Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório da prestação de serviços de saneamento e abastecimento de água no Brasil. A MP é de autoria da Presidência da República.

A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe (Sindisan). “A medida é preocupante porque dá autonomia aos prefeitos de fazerem licitação para que a iniciativa privada possa explorar o serviço de água e esgoto da cidade. Aqui em Sergipe, das 71 cidades que a Deso presta serviço, só 15 são viáveis financeiramente. Elas mantêm as outras cidades que não trazem retorno financeiro para a Deso”, explica o secretário-geral do Sindisan Sérgio Passos. “Como a Companhia de Saneamento não visa lucro, visa atendimento à população, o lucro é para reinvestir em melhorias no tratamento de água, em renovar a rede de distribuição”, frisa o sindicalista.

Para a diretoria do sindicato, a medida é preocupante por causa das cidades pequenas. “O risco é a iniciativa privada pegar as maiores cidades do estado e as cidades pequenas, de 5 a 10 mil habitantes, ficarem sem condições de manter os sistemas”, ressalta Sérgio Passos. De acordo com ele, 200 cidades de todo o mundo tentaram implantar a medida, mas não obteve êxito. “Se essa medida passar no congresso, o povo pobre é que vai sofrer. Eles alegam que estão abrindo espaço para que a iniciativa privada injete dinheiro no setor, mas a gente sabe que isso não vai acontecer porque só visam lucro”, destaca.

Segundo o Senado Federal, a principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. As normas de referência tratarão dos padrões de qualidade e eficiência dos serviços de saneamento básico; da regulação tarifária; da padronização dos instrumentos negociais entre o titular do serviço público (município) e a empresa concessionária; dos critérios para os procedimentos contábeis para as concessionárias (contabilidade regulatória) e a redução da perda de água.

A Medida Provisória 844 tramita no Senado Federal e atualmente está em consulta pública com quase 900 votos a favor e mais de 7 mil e 500 contra.

por Jéssica França