Candidatos devem seguir normas de trabalho temporário

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Audiência foi voltada a partidos, coligações e candidatos (Fotos: Portal Infonet)

Representantes de partidos e coligações se reuniram, na manhã de hoje, 14, em audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) para tratar do trabalho temporário que é gerado no período eleitoral. O foco foi discutir os direitos trabalhistas que devem ser garantidos aos cabos eleitorais. “Embora, segundo o Código Eleitoral, não exista vínculo empregatício entre candidato e trabalhador temporário, é preciso estabelecer parâmetros mínimos de proteção trabalhista”, afirma o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro Júnior.

O trabalho em campanha eleitoral, muitas vezes, é feito sob o sol e em situações de insegurança nas ruas e no trânsito, gerando riscos à saúde e à vida. Por isso, de acordo com o procurador, é necessário que partidos, coligações e candidatos assegurem condições básicas ao trabalhador temporário, como faixas reflexivas para serem usadas no trânsito, proteção solar, refeição e hidratação, além do pagamento do salário acordado.

Procuradores reforçam recomendações sobre direitos dos trabalhadores temporários

Para Raymundo, está havendo cumprimento das normas

Segundo Raymundo, as recomendações já foram enviadas aos partidos por escrito. A audiência pública, portanto, serviu para reforçar as normas estabelecidas, advertir sobre as consequências eleitorais para os que descumprirem e tirar possíveis dúvidas dos participantes. O mesmo ocorreu nas eleições de 2012 e, para o procurador, houve uma melhora no que se refere ao cumprimento das regras.

A fiscalização é feita pelos próprios procuradores do Trabalho, no trânsito. Os trabalhadores também podem denunciar ao MPT. Participaram também da audiência o procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento e o procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF), Rômulo Almeida.

Por Julie Braga

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