CCJ do Senado ‘enterra’ CPI Lava Toga proposta por Alessandro Vieira

Dois parlamentares eleitos pelo Estado de Sergipe se confrontaram no Senado neste início de legislatura. De um lado, o senador Alessandro Vieira, do Bloco Independente Cidadania, que apresentou requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a conduta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais Superiores, que ficou conhecida como CPI Lava Toga.

E, do outro lado, atuou o senador Rogério Carvalho (PT) na condição de relator do recurso enviado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como relator, o senador Rogério Carvalho opinou pelo arquivamento da proposta, entendendo que o procedimento seria inconstitucional, acompanhando, inclusive, entendimento do próprio presidente do Senado que no primeiro momento optou por arquivar o requerimento. O presidente encaminhou recurso para análise da CCJ para que a decisão pelo arquivamento ou prosseguimento da CPI seja tomada pelo plenário do Senado.

E, para seguir para o plenário, o requerimento teria que passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, que nesta quarta-feira, 10, decidiu por maioria enterrá-lo. Por um placar de 19 votos, acompanhando o relator, a sete contrários, a CPI foi derrotada na CCJ e agora segue para apreciação no pleno. No entendimento do senador Rogério Carvalho, a investigação proposta pelo senador Alessandro Vieira violaria princípios constitucionais que dá autonomia, harmonia e independência aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O senador está confiante que o plenário recusará a sua implantação.

Nova Lei da Magistratura

No parecer, o senador destaca a necessidade de manter equilibrada a relação entre o Legislativo e Judiciário e defende um amplo debate parlamentar sobre o novo estatuto da magistratura brasileira, por classificar como “inconcebível” o fato da organização e do funcionamento do Poder Judiciário e do estatuto de deveres, vedação e direitos dos seus membros serem regidos pela Lei Orgânica da Magistratura, legislação que foi concebida, conforme frisou o senador petista, no período ditatorial. “Não é possível sequer avaliar se as situações descritas [no requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira] tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedada à investigação parlamentar”, considerou Carvalho, ao apresentar o relatório na CCJ.

Pleno

O senador Alessandro Vieira, em nota enviada pela assessoria de imprensa, lamentou o resultado da votação na CCJ. “O momento de avaliação da conveniência política da CPI não é o da CCJ, mas da coleta das assinaturas. Isso é legítimo, faz parte do processo político. Aqui não. Estamos tratando objetivamente da possibilidade ou não de recepcionar um requerimento em parte”, afirmou Alessandro. “Não se admite em uma república democrática pessoas que se coloquem absolutamente acima de qualquer medida de fiscalização, de qualquer alcance da lei”, enalteceu.

Ele acrescenta ressaltando que na comissão ficou evidente a união entre o PT e o MDB para se opor à CPI. “Não tiveram a capacidade de apontar nem um único fato que não pudesse ser objeto de CPI. Só palavras vazias e um desejo de agradar poderosos ministros”, finaliza.

por Cassia Santana