Certidão de Comunidade Quilombola será questionada

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Augusto Bezerra: ação contra quilombolas (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado Augusto Bezerra (DEM) pretende ingressar com ação judicial para rever a certificação da Fundação Palmares em favor da comunidade quilombola de Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande. “Só estamos aguardando a notificação”, diz o parlamentar, que critica a Igreja Católica por ter se posicionado favorável ao processo dos quilombolas. “A igreja articulou uma guerra civil de pobre contra pobre na região”, desabafou.

Para o parlamentar, o padre Isaías, da Diocese de Propriá, ludibriou a comunidade de Brejão dos Negros obrigando-a a assinar documentos sem revelar os objetivos concretos. Na ótica de Bezerra, o processo foi encaminhado de forma equivocada, que merece ser revisto judicialmente. No dia 20 de setembro próximo, o parlamentar pretende realizar uma sessão plenária da Assembleia Legislativa em Brejão dos Negros para discutir a certificação quilombola da região.

O padre Isaías reage aos ataques do deputado Augusto Bezerra, orientando o parlamentar a analisar a história daquela comunidade e diz que a Igreja Católica agiu em defesa dos pobres da região, contra a uma família de fazendeiros que dominava o território em Brejão dos Negros. “A certificação não é uma farsa, farsa é o latifúndio”, observa o padre Isaías. “A Igreja emprestou sua voz aos pobres. O deputado está retomando o debate, trazendo à tona a reação dos fazendeiros. Mas tudo foi feito à luz do dia”, observou.

O padre revela que o conflito é antigo e que nas décadas de 1970 e 1980 houve decisão em favor da reforma agrária na região, mas que o processo não foi levada adiante pelos governos da época devido à reação de latifundiários. “Diga ao deputado Augusto Bezerra que dê uma olhada na história e que defenda os pobres”, diz.

Sem erros

O Ministério Público Federal que vem acompanhando o conflito por posse de terra na região não vê equívocos na certificação da Fundação Palmares. A procuradora da república Lívia Nascimento Tinôco, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal [setor responsável para tratar de questões relacionadas à comunidade quilombola] considera falácia o argumento do deputado Augusto Bezerra, no que se refere à extensão da área reconhecida como região quilombola.

O parlamentar diz que a certificação da Fundação Quilombola transformará todo município em área da comunidade quilombola. Mas a procuradora, embora reconheça que se trata de uma grande área, alerta que está devidamente certificada a partir de estudos antropológicos que comprovaram a origem da comunidade. “O problema é que muitos são terrenos de marinha e isto irrita os fazendeiros que querem receber a indenização”, considerou.

Segundo a procuradora, em função do conflito, há lideranças do movimento quilombola na região de Brejão dos Negros incluídas no Programa de Defensores dos Direitos Humanos, vinculado à Presidência da República, justamente porque foram ameaçadas em função da luta em defesa dos direitos da comunidade quilombola.

Por Cássia Santana

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