CPI do lixo: prazo para envio de documentos é encerrado

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Vereador cobra envio de documentos da Emsurb e garante que irá apurar alegações da Sema (Foto: Arquivo Infonet)

O prazo para os órgãos notificados pela CPI do lixo para entrega de documentos se encerrou nesta quarta-feira, 25. Os ‘papéis’ foram solicitados por meio de requerimentos aprovados pelos vereadores que compõe a comissão, e que pretendem estudá-los para dar andamento ao inquérito.

Foram notificados o Tribunal de Justiça, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Município (PGM), Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) e Ministério Público Estadual (MPE).

O vereador Élber Batalha (PSB) informou os dados que chegaram à Comissão até esta manhã. “O único que mandou documentos de forma completa foi o TJ. A Deotap enviou documentos incompletos, faltando o relatório final e interceptações telefônicas. A Sema enviou um documento informando que não havia dados sobre lixo, o que acho improvável, pois administrou por dois anos este tipo de contrato na capital. Vamos verificar a veracidade dessas informações. A Procuradoria enviou um CD ‘virgem’, mas reclamamos e chegou outro CD, e acredito que o que nos enviaram está completo. No dia de hoje, chegaram os documentos do MP”.

Ainda falta as informações oriundas da Emsurb, principal ‘alvo’ da CPI. “Está pendente. É o órgão que era responsável por gerir os contratos e promover as licitações. Creio eu que até a sexta estará tudo aqui. Nossa expectativa é que tudo esteja em mãos para que nos utilizemos do fim de semana prolongado para estudar e na quinta, 3, tenhamos subsídios maiores sobre a discussão”, espera Batalha.

Após esta etapa, serão protocolados requerimentos pedindo depoimentos e debates, para iniciar novas investigações visando concluir o relatório.

A assessoria de Comunicação da Emsurb retonou as ligações do Portal Infonet e informou que a documentação solicitada foi encaminhada para a Câmara Municipal de Aracaju no dia de hoje.

Já a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema) se manifestou através de nota informando que não tem participação com a CPI do lixo, em Aracaju.

"O órgão destaca que enviou à Câmara Municipal de Aracaju, no dia 19 de abril do corrente ano, uma resposta sobre a solicitação de cópias integrais de todos os processos administrativos de licitação e dispensa para contratação emergencial, que tem como objetivo a contratação da empresa especializada para a limpeza urbana no município de Aracaju, entre os anos de 2010 e 2016. Na resposta, a Sema especifica que este tipo de contratação nunca foi realizado pela Sema , já que sua criação é datada no ano de 2013, não havendo, portanto, documentação de qualquer processo licitatório ou de dispensa de licitação com este objeto nos arquivos do órgão".

Por Victor Siqueira

a matéria foi alterada ás 16h27 para acréscimo da nota da Sema

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