A defesa do conselheiro Flávio Conceição, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe, está tentando retirar definitivamente dos quadros daquela Corte de Contas o conselheiro Clóvis Barbosa, que foi colocado em disponibilidade não punitiva e teve uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Em caráter liminar, o STF tornou nula a decisão do TCE que o colocou na disponibilidade não punitiva quando determinou a reintegração do conselheiro Flávio Conceição.

O advogado Fabiano Feitosa, que atua em defesa dos interesses de Flávio Conceição, ingressou com ação judicial para tornar nulos todos os atos da Assembleia Legislativa realizados em 2009 pela indicação de Barbosa para ocupar vaga no TCE, justamente a vaga originada pela aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição.

Segundo o advogado, não há como manter Clóvis Barbosa no TCE já que os fatos que geraram a aposentadoria compulsória de Flávio Conceição foram classificados sem efeitos por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5a Região e ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta semana. Pelo entendimento do TRF, as provas que embasaram a ação penal resultante da Operação Navalha, em que Flávio Conceição se tornou réu, entre outros políticos e empresários, foram classificadas nulas por decisão judicial, principalmente as escutas telefônicas.

Com embasamento nesta tese, os desembargadores do TRF arquivaram a ação penal, na qual dez réus da Operação Navalha, acusados de integrar um suposto esquema de fraude, liderado pela construtora Gautama para desviar, foram condenados a penas de prisão, por períodos variados, em sentença de primeira instância da justiça federal.

Defesa

O processo judicial que trata da anulação dos atos da Assembleia Legislativa que indicaram Clóvis Barbosa para a vaga de Conceição, no ano de 2009, continua em tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe e está sob o manto do segredo de justiça. O advogado Rafael Martins, que atua na defesa dos interesses de Clóvis Barbosa, discorda completamente do entendimento do advogado Fabiano Feitosa, mas prefere não antecipar conceitos. “Para não adiantar argumentos de um processo que ainda está em fase embrionária, nos manifestaremos neste momento apenas nos autos”, revela o advogado.

Na primeira sessão do pleno do TCE, realizada nesta quinta-feira, 6, o conselheiro Flávio Conceição manteve assento entre os conselheiros titulares. Por lei, são apenas sete vagas reservadas aos titulares. Flávio Conceição foi reintegrado e o acórdão do TCE que colocou Clóvis Barbosa em disponibilidade não punitiva foi anulado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, tomada ainda durante o recesso de final de 2019 e início deste ano. Com isso, o TCE está com oito titulares em sua composição. O conselheiro Clóvis Barbosa não compareceu ao pleno do TCE nesta quinta.

Por sua vez, o advogado Rafael Martins entende que o TCE, ao assegurar assento a Flávio Conceição na condição de conselheiro titular, teria descumprido determinação do STF. “E as medidas já estão sendo tomadas”, avisa o advogado.

No início da sessão do pleno, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente da Corte de Contas, fez retornar ao conselheiro Carlos Alberto Sobral o processo administrativo que culminou com a reintegração de Conceição e a disponibilidade não punitiva para Barbosa.

Na condição de relator do processo administrativo original, Carlos Alberto Sobral terá, agora, a atribuição de encontrar uma solução para o problema de forma a manter a composição original de sete conselheiros titulares no TCE, sem desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal pela preservação da inamovibilidade, garantia constitucional de não realizar transferência, de Clóvis Barbosa.

O conselheiro Carlos Alberto Sobral assegurou que analisará a questão, observando os princípios legais e dará uma resposta aos demais conselheiros em uma outra oportunidade. E de forma bastante célere, conforme prometeu na sessão do pleno desta quinta-feira, 6.

por Cassia Santana