Delegada diz que prefeito impediu fiscalização em contas de Itabaiana

A delegada de polícia civil Thaís Lemos, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), não tem dúvida que houve desvio de recursos públicos do município de Itabaiana, apesar de não ter identificado o destino que o prefeito Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho, deu aos recursos arrecadados a partir da cobrança de diversos impostos e taxas, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), mas que não eram registrados oficialmente no sistema contábil da prefeitura.

Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira, 2, a delegada confirmou todas as informações contidas na matéria publicada pelo Portal Infonet no domingo, 1°, observando que as diversas taxas e diferentes tributos eram pagos em caixa próprio da prefeitura e que os contribuintes utilizavam dinheiro em espécie para quitar aqueles débitos, sem que a transação passasse pela contabilidade oficial da prefeitura.

Na coletiva de imprensa, a delegada destacou que o prefeito Valmir de Francisquinho impediu a fiscalização das contas públicas que deveria ter sido exercida por auditores fiscais do município. “Intimamos alguns auditores de tributos e eles confirmaram que as atividades deles, na qualidade de auditores, foram um tanto cerceadas”, destacou a delegada Thaís Lemos.

A delegada estranha o fato da gestão municipal deletar as senhas e os usuários utilizados pelos auditores fiscais no sistema contábil da prefeitura. “Eles [auditores] não tinham mais acesso ao sistema, não tinham acesso à contabilidade e só podiam fazer consultas”, disse. “O que gera estranheza: como pode auditores do município não terem acesso amplo à contabilidade para emissão de guias de IPTU, ITBI e outros tributos?”, questiona a delegada.

Auditoria

Os problemas foram detectados quando o prefeito Vamir de Francisquinho foi afastado da função pública no ano passado. Ele foi preso durante uma operação desencadeada pela Polícia Civil com apoio do Ministério Público Estadual, acusado de envolvimento em outra irregularidade. Na época, a investigação era centrada nas taxas cobradas pelo uso do matadouro público. Esse procedimento tramitou no Ministério Público Estadual e foi concluído.

Com o afastamento do prefeito, o grupo que assumiu o cargo interinamente encontrou inconsistências na contabilidade, realizou auditoria e prestou uma espécie de boletim de ocorrência à Polícia Civil, solicitando providências para identificar a responsabilidade por aquelas inconsistências, conforme informações da própria delegada Thaís Lemos.

Diante desse novo cenário, a equipe do Deotap realizou novas diligências e a delegada optou por fazer o caminho oposto para confrontar os dados encontrados no sistema contábil da prefeitura. Com este pensamento, a delegada intimou cerca de 50 contribuintes para prestar esclarecimentos.

A grande maioria, segundo a delegada, confirmou que pagavam os tributos no caixa da prefeitura, utilizando dinheiro em espécie, mas o volume dos recursos originado dessa transação não foi localizado, o que caracteriza o desvio de recursos públicos, na ótica da delegada. “A partir do instante que a gente ouve 50 pessoas e que grande parte confirma que fez o pagamento no caixa e não há esse registro na contabilidade pública, com certeza esse dinheiro foi desviado”, destaca a delegada.

Sistema frágil

A delegada informou que as investigações identificaram fragilidade no sistema contábil utilizado pelo prefeito Valmir de Francisquinho, destacando que as prefeituras não devem utilizar caixas próprios para fazer a arrecadação dos tributos. Um modelo que já recebeu críticas dos órgãos fiscalizadores, com deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os municípios extingam os caixas próprios.

A delegada alerta para a necessidade dos gestores públicos utilizarem sistemas mais seguros e consistentes. “Mas, os gestores quando têm intenção de desviar o dinheiro público, ele se pauta e se cerca de vários subterfúgios para tanto: contratam um sistema frágil, que não tenha um certo controle nem back-up fidedigno com as informações, não têm auditoria interna correta e colocam caixa no próprio município onde ele pode ali utilizar como bem entender”, ressaltou a delegada.

O prefeito e os assessores diretos que teriam participado dessa manobra suspeita responderão por crime de peculato e também por organização criminosa. Segundo a delegada, o inquérito policial já foi concluído, com o indiciamento do prefeito e auxiliares por tais crimes e os relatórios já foram encaminhados para o Poder Judiciário.

Defesa

O advogado Evânio Moura, que atua na defesa do prefeito Valmir de Francisquinho, diz que respeita a decisão da delegada pelo indiciamento do prefeito e dos assessores próximos, mas diverge da conclusão do inquérito policial e garante que vai provar, em juízo, a inocência do cliente.

O advogado garante que não houve desvio de recursos públicos nem também perda de receita. “Ao contrário, houve acréscimo de receita”, assegura o advogado. Evânio Moura informou que o prefeito está tranquilo e que, no momento oportuno, apresentará os documentos e as perícias que afastam as suspeitas de irregularidade.

Segundo Moura, o inquérito policial foi encaminhado à justiça e está aguardando manifestação da Procuradoria Geral de Justiça. “Se houver denúncia, o prefeito terá prazo para apresentar defesa”, diz o advogado.

por Cassia Santana