Deputado alerta para superpoderes para a Agrese

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Ao fundo, Georgeo e Gualberto negociam emendas (Foto: reprodução transmissão ao vivo da sessão pela internet)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) ganha nova roupagem a partir do projeto de lei aprovado nesta terça-feira, 3, pelos deputados estaduais. O projeto original, conforme alertaram os deputados Maria Mendonça e Georgeo Passos, concederia poderes extraordinários para a Agrese, inclusive pela faculdade de conceder reajustes tarifários a diversos serviços públicos, a exemplo da tarifa pelo consumo de água e até dos transportes intermunicipais sem passar pelo aval da Assembleia Legislativa.

Mas estes superpoderes foram limitados a partir das emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos. A votação do projeto foi suspensa por alguns minutos para que a oposição pudesse negociar entendimentos com o líder do governo, deputado Francisco Gualberto. Os entendimentos foram frutíferos e ficou estabelecido que qualquer reajuste na taxa de fiscalização da Agência Reguladora ou outras medidas que gerem impactos financeiros devem passar pelo crivo dos deputados estaduais.

O projeto original, conforme alerta feito pelo deputado Georgeo Passos, aumentaria a taxa de fiscalização de 0,5% para 3%. Com a negociação, a taxa ficou fixada em 1% e, havendo necessidade de reajuste para manter a autonomia da Agência, o Governo enviará projeto para apreciação dos deputados.

Por Cassia Santana

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