Deputado defende entendimento entre escolas e pais sobre mensalidades
Em Sergipe como em alguns estados no Brasil, o interesse de que as mensalidades escolares e dos cursos de graduação sejam reduzidas entre 30 a 50% é almejado por pais de alunos e por alguns parlamentares. Na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o deputado Gilmar Carvalho (PSC) é autor de Projeto de Lei (PL), que propõe a redução da mensalidade escolar da rede privada de ensino em 50% do total durante todo o período de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid-19. Para o deputado Georgeo Passos (Cidadania), o momento é de se buscar um entendimento entre as partes, os donos de escolas e os pais.
Complexidade
Georgeo Passos enfatiza que o momento é complexo para ambos, não sendo fácil para nenhuma das partes, onde, de um lado estão os pais sem dinheiro para pagar o colégio, e do outro, a escola que precisa pagar os professores e funcionários.
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O deputado ainda considera que há estabelecimentos que podem se manter por tempo limitados, de dois a três meses, sem receber as mensalidades. Todavia, ressalta que, por outro lado, a situação é extrema, quando a falta de pagamento faz escolas decretarem o fechamento das portas e ocasionarem a demissão em massa de todos os funcionários, gerando assim mais desemprego.
Impedimento do STF
“Esse assunto precisa ser muito bem conversado entre donos de escolas e pais. Existem escolas que espontaneamente, esse é o caminho, espontaneamente, estão concedendo descontos aos seus clientes, que nesse caso são os pais de alunos”, declarou Georgeo. Deputado ainda enfatiza que, pais e escolas são partes de um Contrato de Prestação de Serviços.
“Algumas escolas até já anteciparam férias, e estão fazendo tudo de acordo com o previsto no contrato, não havendo da parte das escolas o descumprimento desse contrato de serviço, e isso é algo a se considerar também. Esse assunto já vem sendo pauta de decisões no Supremo Tribunal Federal, o STF, que deixa claro que os deputados estaduais não podem legislar sobre essa matéria”, declarou o deputado.
Fonte: Assessoria Parlamentar