O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, neste sábado, 24, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, na Prefeitura de Aracaju. No encontro, Edvaldo, que é um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos, fez um apelo para que seja votado o projeto da cessão onerosa do pré-sal, com destinação de parte dos recursos para Estados e municípios.

Maia e o líder do governo federal no Congresso, deputado federal André Moura, que também participou da reunião, se comprometeram em dar celeridade à tramitação da proposta, que, aprovada, permitirá que as gestões municipais recebam recursos equivalentes a até quatro vezes o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“É fundamental que este projeto seja votado para que os municípios possam garantir um importante recurso para enfrentar a crise pela qual passamos. Há uma dificuldade imensa nas administrações municipais por queda de recursos. Então, eu como prefeito de uma capital e também como membro da Executiva Nacional da Frente Nacional dos Prefeitos, estou aqui, em nome dos prefeitos brasileiros, fazendo este pedido”, afirmou Edvaldo.

O prefeito de Aracaju disse acreditar “na força, talento, capacidade e compromisso que Rodrigo Maia tem com os municípios, que ele já demonstrou várias vezes”. “Nossa confiança é que ele possa nos ajudar a vencer as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, reiterou.

O presidente da Câmara destacou que o PL de cessão onerosa foi “uma ideia que partiu do próprio Democratas” e, agora, no Senado, “em um diálogo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com os deputados federais, a exemplo de Fábio Reis e André Moura, “se colocou à disposição para partilhar esses recursos com Estados e Municípios”. “Se o Senado votar assim, volta para a Câmara e, no mesmo dia que chegar, nós vamos votar para ir para sanção, para que os nossos prefeitos e governadores tenham acesso a um recurso, que é de todos os brasileiros”, comprometeu-se.

Maia relatou que, na conversa com o prefeito Edvaldo Nogueira, a quem se referiu como um “aliado importante”, o gestor municipal contou das dificuldades na gestão na área da Saúde. “São R$ 500 milhões por ano e ainda falta um pouquinho, então esse não é um problema só dele, é um problema de todas as capitais, todos os municípios e, principalmente, do interior, de modo que a gente colocando recursos que não estarão na previsão de orçamento das cidades, como esse da cessão onerosa, estaremos colaborando muito”, ressaltou.

O projeto

O Projeto de Lei Complementar 78/2018 autoriza a Petrobras a transferir a petroleiras privadas até 70% de seus direitos de exploração de petróleo na área do pré-sal. O texto, aprovado na Câmara em junho, tramita no Senado e permite à estatal vender até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

A demanda de governadores e prefeitos é de abrir a possibilidade de dividir com estados e municípios uma parte da arrecadação com o petróleo. Estima-se arrecadar entre R$120 bilhões e R$130 bilhões da cessão onerosa. Se o Senado alterar o projeto (como é desejo dos gestores estaduais e municipais), o texto retorna à Câmara para que as modificações feitas pelos senadores sejam avaliadas.

Também participaram da reunião deste sábado o deputado federal Fábio Reis; o prefeito de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão; o presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale; os vereadores Vinicius Porto (líder do governo municipal na Câmara) e Antônio Bittencourt, além de secretários municipais.

Com informações da ascom/PMA