O vereador Elber Batalha (PSB) apresentou indicação solicitando que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) promova um REFIS Tributário, mecanismo legal de regularização de créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições municipais, no caso de Aracaju, em especial, com relação ao IPTU, ISS e TLF.

O parlamentar justificou seu pedido explicando que a pandemia do Coronavirus criou em nosso país uma grave crise econômica, e, em consequência disso, a situação financeira do nosso município foi seriamente afetada, chegando em alguns casos à inviabilizar o pagamento de vários desses tributos municipais por parte de comerciantes e munícipes.

Segundo Elber, para a retomada da economia e a efetiva manutenção dos empregos, será imprescindível o alívio das demandas tributárias por parte do município. “O REFIS solicitado, além de viabilizar o efetivo recebimento dos tributos pelo município, possibilitará ao contribuinte um planejamento econômico menos sacrificado na sua recuperação financeira, que já não será fácil devido a todas as dificuldades decorrentes da crise de saúde e econômica que assolará nosso pais”, acredita.

Fonte: Ascom PMA