Em maio deste ano, os Conselhos Tutelares de Aracaju, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, iniciaram o processo eleitoral para os 30 novos conselheiros tutelares que deverão assumir, a partir de janeiro de 2020, os seis distritos existentes na capital. Todo o processo acontece de forma integrada e com o principal objetivo de continuar atuando pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Aracaju.

De importância contundente, o papel dos Conselhos Tutelares ainda é visto de forma distorcida por parte da sociedade, o que leva ao baixo engajamento da população no processo eleitoral desses órgãos que, mesmo sendo autônomos, são parte integrante da administração pública. Conforme destacado pelo coordenador de Políticas Especiais da Assistência Social da Prefeitura de Aracaju, Jonatan Rabelo, nas últimas eleições para conselheiros tutelares apenas cerca de 10% da população apta a votar participou do pleito.

“A sociedade precisa entender que o Conselho Tutelar existe para garantir direitos da criança e do adolescente, não para assustar crianças e adolescentes, ou para tomar a criança dos pais. Existem momentos que, sim, ele precisa intervir para retirar uma criança, mas ele retira por uma situação de risco, sempre em consonância com a lei a justiça”, destacou.

As inscrições para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar foram encerradas em julho e, dos 180 inscritos, 128 candidatos foram aprovados para participar do processo eleitoral que, neste ano, acontecerá no dia 6 de outubro.

Segundo Jonatan Rabelo, qualquer pessoa pode se candidatar para ser conselheiro tutelar, desde que se encaixe nos critérios. “Deve ser maior de 21 anos; ter idoneidade moral; residir em Aracaju por, pelo menos, dois anos e dentro do território de inscrição; ter nível médio completo; apresentar declarações de experiência de dois anos em locais que trabalham com crianças e adolescentes e estejam ligados a uma instituição”, pontuou.

Toda a eleição ocorre de acordo com os padrões estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e a apuração é feita pelo CMDCA, junto ao Ministério Público do Estado (MPSE) e o TRE, que dá todo o suporte com relação às urnas e à capacitação do envolvidos no processo.

“São aptos para votar todos os que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral através da lista que foi dada pelo TRE. O local em que a pessoa pode votar é o mesmo das eleições para o Executivo e Legislativo, porém, como a gente não tem a mesma estrutura da Justiça Eleitoral para realizar um evento de eleição, juntamos alguns colégios, mas, faremos a ampla divulgação para que as pessoas tenham conhecimento”, informou Rabelo.

De acordo com o coordenador, além de continuar trabalhando pela garantia dos direitos, a ideia é fazer com que a sociedade entenda que eleger um conselheiro tutelar é um ato de responsabilidade. “Não é simplesmente eleger um amigo, mas uma pessoa que tenha que compreenda a importância do seu papel e que os atos não serão por amizade, mas pelo que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, ao cuidado, ao zelo pela criança e pelo adolescente. Os conselheiros são verdadeiros representantes das crianças e adolescentes, pessoas que têm, sobretudo, capacidade de dialogar”, ressaltou.

Fonte: PMA