Os recém-eleitos deputado federal Fábio Henrique (PDT), deputado estadual Talysson de Valmir (PR) e senador Rogério Carvalho (PT) tiveram suas contas de campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamentos realizados nesta sexta-feira, 14.

Fábio Henrique teve as contas rejeitadas por ter feito contratações de serviços antes da abertura da conta de campanha. O relator Diógenes Barreto considerou que a prática consiste em “irregularidade insanável”. A defesa que irá recorrer da decisão.

Rogério Carvalho teve as contas reprovadas por supostamente ter recebido doações de fonte proibida: além da desaprovação, foi determinada a devolução de R$72 mil ao Tesouro. Em uma rede social, o senador eleito afirmou que a desaprovação aconteceu por conta de um “empréstimo consignado para pagar corretamente aos fornecedores da campanha. A regulamentação eleitoral orienta que este empréstimo deveria ter sido pago antes da prestação de contas”, justificou. A defesa não se pronunciou.

No caso de Talysson de Valmir, o indeferimento da prestação de contas ocorreu por conta de “falhas consistentes no registro” e pela comprovação fora do prazo da compra de três toneladas e meia de fogos de artifício, no valor de mais de R$76 mil. As provas da aquisição foram anexadas pela defesa no dia de ontem, mas a solicitação do TRE era de que provas complementares fossem encaminhadas até o último dia 7. “A empresa, ao adentrar no Estado, não passou pela fiscalização, então não houve a informação oficial de que a mercadoria teria sido entregue, na ótica da comissão técnica e que foi acompanhada pelo Tribunal. Para produzir provas de que foi efetivamente entregue, ontem pela manhã a empresa me passou o rastreamento via satélite do veículo que trouxe o material, saindo de Minas Gerais. Temos fotografia com foto e data, mostrando a quantidade de fogos entregues. Por uma mera formalidade, não aceitaram as provas”, considerou o advogado Fabiano Feitoza. Por fim, Talysson foi condenado a devolver R$81 mil. O advogado informou que irá recorrer.

O indeferimento dos registros, não entanto, não traz implicações quanto à diplomação. Ao todo, foram julgados nesta manhã 20 procedimentos. O Ministério Público Eleitoral irá recorrer em alguns processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O Ministério Público Eleitoral irá recorrer em relação de candidatos que tiveram contas aprovadas com ressalvas ou desaprovadas, mas com devolução de valores pequenos. No nosso entender, como o financiamento foi público, a comprovação tem que ser feita de forma mais rígida. Vai depender de cada caso. Como crime eleitoral, é um pouco mais complicado. Em relação a inelegibilidade, estamos analisando casos, temos até segunda-feira para entrar com ações de investigação judicial-eleitoral, um prazo um pouco mais extenso para captação e gastos de recurso de forma ilícita, que é de 15 dias depois da diplomação. Estamos analisando todas as contas, podemos ainda ter ações judiciais-eleitorais e por captação e gastos irregulares de campanha”, disse a procuradora Eunice Dantas.

Por Victor Siqueira