Fábio Reis apresenta projeto de lei para a saúde

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PL versa sobre disponibilização de informações sobre profissionais ao público (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) apresentou, esta semana, um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados, no qual determina que instituições de saúde disponibilizem informações sobre os profissionais de saúde que farão o atendimento ao público. O objetivo é do projeto é melhorar a qualidade de vida da população e garantir a transparência e a qualidade no atendimento da saúde no Brasil.

De acordo com o projeto, hospitais e clínicas terão que divulgar, em quadro de livre acesso, o nome do profissional, o número de identificação no Conselho Profissional respectivo, a especialidade do profissional e a datas e os horários de trabalho de cada um. As informações também precisarão ser divulgadas no site da instituição.

Para o parlamentar, o fornecimento dos dados permitirá um maior controle da informação por parte do usuário, além de garantir ao paciente que busca atendimento a disponibilidade do profissional desejado.

Fábio lembra que a saúde é um direito de todos e afirma que “é  preciso cuidar para que ela seja eficiente, inclusive evitando ou diminuindo as deficiências no atendimento que tanto afligem a sociedade”.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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