Flávio Conceição tenta retornar ao Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro aposentado prematuramente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Flávio Conceição, quer anular o Procedimento Disciplinar que culminou com a aposentadoria compulsória. A Presidência do TCE confirmou o recebimento do pedido formalizado pelo conselheiro aposentado, mas ainda não se manifestou. Denunciado pelo Ministério Público Federal por envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos públicos, Flávio Conceição chegou a ser condenado em primeira instância da Justiça Federal, mas foi absolvido a partir de recurso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF).

De acordo com a assessoria de imprensa, o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, encaminhou o pedido à Coordenadoria Jurídica, que será responsável pela análise técnica do requerimento. Conforme a assessoria, a Presidência da Corte só se manifestará após parecer técnico da Coordenadoria Jurídica. O procedimento poderá ser arquivando ou não, a depender do entendimento da assessoria jurídica. E, sendo considerado, o TCE abrirá um procedimento específico indicando um conselheiro para relatar, que encaminhará o requerimento para julgamento no pleno do TCE.

A aposentadoria compulsória de Flávio Conceição aconteceu em abril de 2015, consequência das investigações da Polícia Federal, na Operação Navalha. Além de Flávio Conceição, todos os denunciados pelo Ministério Público Federal, no Evento Sergipe, a partir dos desdobramentos do processo, também foram absolvidos na segunda instância da Justiça Federal.

por Cassia Santana