Na segunda quinzena do mês de novembro, acontecem as eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE). O prazo para as inscrições de chapas estará aberto com a publicação do edital que ocorrera no mês de outubro.

O presidente da entidade, Inácio Krauss, que é pré-candidato à reeleição, visitou o Portal Infonet e falou da atual gestão e de algumas propostas.

Portal Infonet –  O senhor disse que o seu objetivo principal é terminar essa gestão. O que podemos esperar até novembro?
Inácio Krauss –  Sim, o principal objetivo é terminar essa gestão. Alguns pleitos foram deferidos quando Henri Clay estava ainda na presidência, mas o objetivo é terminar a gestão contemplando todas as promessas que foram feitas na campanha passada. Estamos indo atrás dos Tribunais e das secretarias de Governo para agilizar algumas delas. Conseguimos resgatar a valorização da advocacia e luta incessante pelas prerrogativas dos advogados. Em dois anos e seis meses fizemos inúmeros desagravos contra autoridades como juízes, promotores, quando os advogados tiveram suas prerrogativas violadas. Neste campo, fomos muito incisivos. Prerrogativa não é favor; é lei. Quem não respeita as prerrogativas, não respeita a cidadania, não respeita a advocacia.

Infonet – Quais são os pré-candidatos para as eleições para a presidência da OAB em novembro?
IK –  Até o momento temos três pré-candidatos: o ex-presidente Carlos Augusto, o conselheiro federal atual da nossa gestão, que é Arnaldo Machado, e a minha.

Infonet – Podemos dizer que o grupo do ex-presidente Henri Clay se dividiu desde a última eleição. Que tipo de interferência essa divisão traz para o pleito em si?
IK – Isso a gente só vai saber realmente nas eleições. Digo e repito que o foco é o término da gestão. Temos um projeto da Salas dos Advogados. Vamos entregar cerca de 15 salas no interior e na Justiça do Trabalho. São salas equipadas com móveis, computador, dando a melhor estrutura possível para os advogados trabalharem, principalmente no interior. A gente sabe da ausência de defensores em algumas comarcas, e são necessárias a atuação de advogados dativos para defender a população. Por enquanto, temos 15 fóruns nas comarcas para inaugurar até outubro. Fora as salas dos advogados nas comarcas do interior: Estância, Lagarto, Propriá e Glória.

Infonet – Sendo eleito como presidente da OAB em novembro, qual será seu foco da gestão?
IK – Continua sendo a jovem advocacia. Aumentamos o piso, lutamos para que o piso da jovem advocacia fosse sancionado, criamos o Conselho Estadual da Jovem Advocacia. Isso porque só pode fazer parte da chapa da OAB quem já tem cinco anos de inscrição. Hoje, a maior parte da advocacia é composta por jovens advogados. Então eles não tinham poder dentro da OAB. Com o Conselho, eles decidem e levam os pleitos deles para o Conselho Seccional. Agora a anuidade é gradativa por cinco anos. Atualmente cerca de 1000 novos advogados entram no mercado por ano. O mercado está saturado, mas temos que dar um jeito de colocar os jovens advogados no mercado. Com novas áreas, o direito ambiental está ‘bombando’ e também tem a área de tecnologia também. Além da Jovem Advocacia, a Ordem está preocupada com a advocacia em geral. Atualmente, algumas pessoas da sociedade e de instituições tentam desqualificar o trabalho do advogado. Sendo que está na Constituição que a advocacia é uma profissão indispensável à administração da Justiça. Alguns tentam desqualificar a advocacia, colocando o advogado como se fosse defensor ou estivesse ligado com os problemas do país. Não. Ele defende os direitos que os cidadãos têm sob a Constituição.

Infonet – Qual vai ser a bandeira efetiva da OAB no viés social?
IK – Eu sempre digo que temos que ter, neste campo social, uma luta contínua para cumprimento dos princípios profissionais e fortalecimento da democracia. Além de estar sempre à frente das grandes causas sociais. Recentemente, vimos que alguns direitos foram retirados dos trabalhadores, e a OAB Sergipe foi uma das poucas que foi contra a Reforma Trabalhista. Nessas causas que ferem os direitos sociais e constitucionais, a OAB sempre tem que estar na vanguarda. Essa postura é a que qualquer presidente da OAB tem que ter e nós tivemos nessa gestão.

Infonet – Qual a opinião da OAB sobre esse imbróglio de Lula?
IK – A OAB tem que analisar do ponto de vista jurídico, e não político. Não observando se houve prejuízo a ‘A’, ‘B’ ou ‘C’. Nos preocupamos com as garantias dos princípios constitucionais. Existe a necessidade de haver um respeito entre membros do Judiciário. Um Judiciário dividido é um perigo. Entendemos que o Judiciário não pode escolher lados. Precisa ser imparcial, não podendo haver decisões para favorecer político ou qualquer outro réu por causa de ideologias. O perigo é a situação jurídica que nos foi colocada, independente de quem seria beneficiado. Ocorreu um grande imbróglio que deixou o país com uma enorme insegurança jurídica. E isso é péssimo para o país. Quando o Judiciário é desacreditado, chegamos ao fundo do poço. A OAB nunca deixou de estar à frente das grandes causas, defendendo que quando a democracia está fraca, ela se fortalece com mais democracia.

Infonet – Como em anos anteriores, a OAB participará da fiscalização nas Eleições?
IK – Temos uma comissão eleitoral para discutir a Reforma Política. Vamos ter uma reunião para que seja feito um tipo de medida educativa para o eleitor. Só quem pode mudar a situação do país é o eleitor através do seu voto. Haverá uma campanha elucidativa, educativa, para que o eleitor valorize seu voto pensando no futuro. E também, vamos manter o Comitê da Cidadania, que é mais um mecanismo para o cidadão denunciar a corrupção eleitoral.

Infonet – Uma das campanhas do TSE  para este ano é a mobilização para o povo ir às urnas e o esclarecimento sobre as fake news. Qual a opinião da OAB?
IK – Precisamos saber separar o joio do trigo. A imprensa é uma grande formadora de opinião pública. Temos que lutar por esse fortalecimento contra as fake news. Vemos a grande quantidade de notícias falsas nas redes sociais. Isso é péssimo para a Democracia, péssimo para o cidadão. O profissional de imprensa também tem que combater as fake news. A OAB apoia o TRE e a campanha para o cidadão ir às urnas. O cidadão precisa exercer o direito ao voto, porque só ele pode mudar.

Infonet – Fale mais sobre a campanha de Acesso à Justiça.
IK – Começamos essa campanha porque entendemos que alguns atos estão coibindo o cidadão de ir até a Justiça. Dia 25 teremos um evento sobre o ‘mero aborrecimento’, pois respeitando a decisão judicial, entendemos que toda ela é discutível no âmbito jurídico.