Fraude na Merenda: CPI responsabiliza ex-prefeita

Vereadores denunciam ex-prefeita no MPF (Foto: Assessoria Parlamentar)

Superfaturamento, formação de cartel com a conivência do gestor, pagamento antecipado de faturas sem a entrega dos produtos às escolas públicas da rede municipal de São Cristovão e indiciamento civil e criminal da ex-prefeita do município, Rivanda Batalha Farias, do ex-pregoeiro oficial e do secretário municipal da educação do município. Esta foi a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Vereadores de São Cristovão no ano passado para investigar as fraudes ocorridas na distribuição da merenda escolar naquele município, episódio denunciado pela imprensa que ganhou destaque, inclusive, no cenário nacional. Meio às denúncias, a então prefeita Rivanda Farias Batalha renunciou ao cargo no dia primeiro de junho do ano passado e foi substituída pelo então vice, Jorge Eduardo Santos, o aliado.

A CPI foi criada no dia 12 de junho do ano passado, mas o relatório acabou arquivado na última sessão legislativa realizada no ano passado, por decisão da maioria dos vereadores, integrantes do bloco que dão sustentação ao Governo Municipal. No entanto, os vereadores de oposição decidiram dar prosseguimento e protocolaram representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando investigação e reponsabilização criminal daqueles gestores e envolvidos no suposto esquema fraudulento criado para desviar recursos públicos naquele município.

A representação foi protocolada na sede do MPF na segunda-feira, 11, pelos vereadores Claudio Chagas (PC do B), Géverton da Saúde (PSD), Paulo Júnior (PSD) e Vanderlan Correia (PMDB), que lideram a oposição no município. O mesmo documento foi protocolado no Ministério Público Estadual da Comarca de São Cristóvão e também no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os vereadores da oposição explicam que as representações são necessárias para garantir os interesses da coletividade e resguardar seus direitos. “As três ações fazem parte da prerrogativa parlamentar de fiscalizar atos e ações do Poder Executivo”, explica o vereador Paulo Júnior. “Foram constatadas diversas irregularidades no relatório apresentado pela comissão. Após a decisão dos parlamentares do bloco de apoio à administração municipal em arquivar o relatório, resolvemos protocolar a representação, pois as fraudes na aquisição da merenda escolar não poderão ter esse desfecho”, afirmou o parlamentar.

O vereador Vanderlan Correia encontrou irregularidades na condução dos trabalhos legislativos para encaminhar pelo arquivamento do relatório da CPI da Merenda Escolar. Segundo o parlamentar, a leitura e apreciação do relatório na Câmara Municipal foram feitos em desobediência aos dispositivos do regimento interno do Poder Legislativo Municipal. Conforme o vereador peemedebista, os demais parlamentares não tiveram conhecimento antecipadamente da pauta da sessão, assim como o relatório da CPI não foi distribuído aos vereadores. “A sessão é passível de nulidade”, advertiu Correia.

A CPI foi formada por um vereador de oposição e dois que integram o bloco de sustentação ao prefeito: Paulo Júnior (PSD), líder da oposição, e os situacionistas Morgan Prado (PSDB) e Michael Almeida (PTdoB).

Conheça algumas irregularidades contidas no relatório da CPI

– Falta de fiscalização do conselho de alimentação escolar

– Não cumprimento do cardápio de merenda, cuja exigência do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

– Falta frequente de alimentos que compõem o cardápio de alimentação escolar

– Pagamento antecipado de faturas as empresas sem que os itens de alimentação estivessem sido entregues nas dependências da Secretaria Municipal de Educação ou nas escolas do município

– Processos de dispensas de licitação e pregão irregulares, com superfaturamento de produtos

– Evidências de formação de cartel entre as empresas com a conivência da gestão pois realizavam as cotações de preços de alimentos com demais empresas participantes desse sistema

– O numero de pessoal de apoio insuficiente para preparo da alimentação nas unidades de ensino

O procurador geral do município de São Cristóvão, Daniel Costa, informou que a atual gestão não tem relação com estas questões que envolvem a merenda escolar, observou que os membros da CPI cometeram erro classificado gravíssimo e chegaram a perder prazo para apresentar o relatório final. "Há várias falhas de natureza jurídica e constitucional", observou. "Inclusive, nem todos os indiciados foram notificados para apresentar defesa", enalteceu o procurador.

O advogado Roberto Wagner Filho informou que a ex-prefeita Rivanda Farias Batalha não foi notiricada pela CPI para apresentar defesa e que está aguardando notificação do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para apresentar defesa. Ele revela que, embora não tenha sido notificada, a prefeita se classifica inocente e nega qualquer envolvimento em supostas irregularidades na oferta da merenda escola durante a gestão dela na Prefeitura de São Cristovão. Ele informou que no âmbito da Polícia Federal, os empresários convocados para prestar esclarecimentos negaram envolvimento da ex-prefeita.

*A matéria foi atualizada às 13h39 para incluir manifestação dos advogados que defendem os interesses da Prefeitura de São Cristovão e da ex-prefeita Rivanda Farias Batalha

Cássia Santana, com informações da assessoria parlamentar