O Governo do Estado confirma a nomeação de quatro vereadores do interior de Sergipe para ocupar cargos comissionados na esfera da administração estadual. Segundo o secretário Sales Neto, que acumula as pastas da Comunicação Social e da Secretaria de Estado do Turismo, as nomeações não infringem a legislação brasileira. Por outro lado, os integrantes do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE) questionam a legalidade dessas nomeações e acreditam que o Governo do Estado não tem exercido controle na contratação de pessoal.

Apesar de considerar regular a nomeação de vereadores para ocupar cargo comissionado na administração estadual, o governo decidiu exonerá-los depois que as nomeações foram questionadas. De acordo com a explicação do secretário Sales Neto, as exonerações estão ocorrendo por decisão administrativa do próprio Governo que os nomeou. “Não há problemas em vereador assumir cargos em comissão no governo do estado, desde que não tenha choque de horários. A lei proíbe vereador de assumir cargos nos municípios”, explica o secretário. “Mesmo a lei permitindo, em caso de haver compatibilidade de horários, o governo decidiu exonerar”, observou.

As exonerações ocorreram após informações divulgadas pelo Mova-SE sobre as nomeações dos parlamentares, baseando-se em cruzamento de informações de dados, relacionando o nome dos vereadores sergipanos e a folha de pagamento do Governo do Estado. Nesse trabalho, os membros do Mova-SE identificaram quatro vereadores de diferentes municípios sergipanos ocupando cargos comissionados no Governo do Estado.

Vereadores nomeados

O Governo confirmou as nomeações: Marcos Pinheiro Barroso da Silva, vereador do Município de Muribeca estava ocupando cargo comissionado na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs); o vereador Hugo Oliveira Lima, do município de Areia Branca, ocupando cargo na Empresa Sergipana de Turismo [pasta administrada pelo secretário Sales Neto]; vereador Antonio Vieira de Moura Neto, de Capela, com cargo comissionado no Ipesaude, e José Silveira Dantas Neto, de Ribeirópolis, na Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro).

De acordo com Sales Neto, já foram exonerados dos cargos os vereadores de Ribeirópolis e de Areia Branca, respectivamente José Silveira Neto, que estava na Cohidro, e Hugo Oliveira, que estava na Emsetur. Já as exonerações dos vereadores Antonio Vieira de Moura Neto e Marcos Pinheiro Barroso da Silva, que permanecem no Ipesaude e na Sedurbs, respectivamente, terão as exonerações publicadas no Diário Oficial da segunda-feira, 26.

Os líderes do Mova-SE, Uiliam Pinheiro e Silberlan Júnior, questionam a legalidade das nomeações. Eles acreditam que os vereadores só poderiam exercer cargos públicos se fossem concursados. “O governo do Estado fala que está passando por dificuldades, mas parece que não tem o mínimo de controle de quem nomeia”, observa Silberlan Júnior.

Outros levantamentos

Os integrantes do Mova-SE revelam que em Sergipe há vários vereadores da administração estadual, concursados, que foram eleitos vereador em diferentes municípios. Apesar da legalidade, o Mova-SE está analisando a situação desses vereadores que são servidores públicos concursados para observar se a carga horária está sendo respeitada. O levantamento está sendo feito e a equipe do Mova-SE promete ingressar com representação junto ao Ministério Público Estadual para analisar a compatibilidade dos horários.

O secretário Sales Neto informou que o Governo do Estado está aperfeiçoando os mecanismo de controle de acumulação de cargos, fazendo “uso de novas ferramentas tecnológicas e firmando parcerias com outros órgãos para combater distorções na folha de pagamento do Estado”. O trabalho, conforme o secretário, está resultando em uma economia significativa aos cofres públicos.

por Cassia Santana