Rochadel: sugestões serão enviadas ao Conselh Nacional (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Rejeição às propostas de redução da maioridade penal, por violar a cláusula pétrea da Constituição Federal, cotas para negros nos concursos públicos destinados à preenchimento de vagas nos quadros do Ministério Público do país, orientação para a atuação institucional que visa fomentar a inclusão social e produtiva dos catadores de recicláveis antes do encerramento dos lixões e vedação ao trabalho de crianças e adolescentes nos jogos da Copa do Mundo de Futebol.

Estas foram as principais propostas definidas pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Ministério Público, em plenária realizada no Estado de Goiás. O encontro foi encerrado na sexta-feira, 9, mas as proposituras só foram divulgadas nesta segunda-feira, 12.

O Grupo também opinou pelo entendimento de que os atos de violência doméstica praticados contra a mulher e presenciados por crianças constituem uma forma de violência psicológica, que devem ser denunciados conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os participantes também defendem o incentivo à atuação institucional do Ministério Público na fiscalização das composições paritárias dos conselhos de saúde.

Cerca de 200 pessoas participaram da reunião plenária realizada na sexta-feira, 9, que encerrou as atividades do GNDH, iniciadas no dia 7 em Goiás. Durante a plenária, foram aprovadas 16 propostas de enunciados oriundas das comissões permanentes que compõem o Grupo, além de moções e encaminhamentos, também decorrentes das discussões nas comissões.

O GNDH também aprovou moção de reconhecimento ao trabalho realizado pela promotora de justiça Lindinalva Rodrigues, do Mato Grosso, na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – COPEVID. O Grupo ainda deliberou pelo encaminhamento ao CNPG de proposta em favor da adesão ao “Manifesto Nacional de Defesa da Saúde Pública – Saúde + 10”, que luta pela destinação de 10% das receitas correntes brutas do país para a saúde pública.

O presidente do GNDH, Orlando Rochadel, procurador geral de justiça do Estado de Sergipe, informou que todas as decisões do grupo serão encaminhadas para apreciação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O próximo encontro do GNDH está agendado para o mês de julho e acontecerá em Manaus, capital do Amazonas.

Com informações da Ascom do MPE de Sergipe