Instalação da comissão que exige diploma para jornalista

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O deputado federal Laércio Oliveira (SD/SE) requereu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a instalação e constituição com urgência de Comissão Especial para dar parecer à PEC 206/12, que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Assim que a comissão for instalada, ele solicitará ao partido da Solidariedade para ser indicado como membro.

“Tendo em vista a aprovação da admissibilidade da PEC 206/12 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, requisito a instalação da comissão para análise do mérito da proposta”, justificou o deputado no requerimento 9099/2013, argumentando ainda que tomou por base as atribuições que o foram conferidas pelo sindicato dos Jornalistas de Sergipe.

O parlamentar assumiu o compromisso com o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Souza e o vice, Edmilson Brito para lutar pela agilização da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Paulo Souza afirma que confia no trabalho do parlamentar e em sua liderança. "Tenho certeza que seu empenho em participar da comissão especial fortalece a PEC e nos dá a certeza de sua aprovação", disse, acrescentando que ele demonstra muito respeito pelos jornalistas e isso é importante para a classe. “Nós temos um aliado na Câmara Federal", concluiu.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal. A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para “colaboradores” de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.

Fonte: Asessoria Parlamentar

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