Iran volta a condenar criação de fundações na área de saúde

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Iran Barbosa: “fundações enfraquecem organização dos trabalhadores”
O deputado federal Iran Barbosa utilizou  se manifestou contra a criação das fundações públicas de direito privado. O pronunciamento do deputado na Câmara lembrou a Resolução do Partido dos Trabalhadores (PT), que condena o modelo proposto no Projeto de Lei Complementar (PLP 92/07), em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto prevê a criação das fundações públicas de direito privado na área da saúde. Iran Barbosa defende que a proposta seja arquivada a pedido do Ministério da Saúde ou rejeitada pelo plenário da Câmara.

“Procuro dar consequência à deliberação da Conferência Nacional de Saúde e me manter fiel a Resolução do 3º Congresso Nacional do PT. A resolução é muito clara ao defender um serviço público de qualidade e o combate a qualquer forma de terceirização e privatização no serviço público”, disse o deputado nesta quinta-feira, 20.

Para Iran Barbosa, as fundações enfraquecem as organizações dos trabalhadores e na área de saúde só servirá para fortalecer os graves problemas da gestão do sistema que existem hoje. O deputado integra a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara Federal, por onde passa a maioria das matérias relativas à saúde pública brasileira.

“O que precisamos é garantir uma gestão eficiente por meio da legislação existente e não burlar a lei existente, como percebo na intenção do projeto que tramita na Câmara”, afirmou.

Barbosa defende, para melhorar a gestão da saúde, a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente no setor por União, estados e municípios, e a obrigação de os profissionais de saúde, formados em universidades públicas, trabalharem por dois anos no serviço público.

Luta em Sergipe

Iran Barbosa lamentou, ainda, a aprovação no final do ano passado, pela Assembléia Legislativa de Sergipe, do projeto de lei, de autoria do Executivo, que permite a criação de fundações públicas de direito privado na saúde no Estado.

De acordo com o deputado, a lei foi aprovada sem a devida, ampla e necessária discussão e debate com servidores, entidades de classe e sociedade civil organizada. “Por isto, junto com movimentos de trabalhadores da saúde e da CUT Sergipe, nosso mandato luta para que a legislação seja derrubada”, ressaltou.

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