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Em reunião nesta quarta, 7, em Brasília, entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e mandatários estaduais (ou representantes), o vice-governador Jackson Barreto aproveitou para explicitar as dificuldades financeiras que o Estado está enfrentando. "A reunião foi boa porque advertiu o Governo Federal sobre a crise, que é muito mais profunda do que ele imagina, e da insolvência geral dos estados", alertou.

O encontro, de mais de três horas, serviu para que a Fazenda apresentasse proposta de redução e unificação das alíquotas do ICMS como forma de erradicar a guerra fiscal. Mantega anunciou ainda a troca do indexador da dívida dos estados (IGP-DI + juros) pela Taxa Selic, como forma de reduzir o serviço das dívidas estaduais. Houve, também, o anúncio de dois fundos (para compensação de perdas e para o desenvolvimento regional). [Leia mais]

Mesmo considerando positiva a iniciativa governamental, Jackson advertiu que há necessidade de ajustes na proposta diante da situação financeira difícil dos estados. "Há um descompasso entre aquilo que a Fazenda está propondo na discussão com os governadores e o pleito dos governadores", frisou.

FPE

"Principalmente com relação aos estados do Norte (NO), Nordeste (NE) e Centro Oeste (CO)". Para ele, há necessidade de medidas compensatórias às perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE), já que a receita de parte deles é basicamente oriunda do FPE – em alguns casos chegando a 65% a dependência dos repasses federais. Em Sergipe, este índice gira em torno de 50%.

Assessorando o vice-governador durante a reunião, o secretário João Andrade Vieira, da Fazenda, reforçou a visão de Jackson. "Os governadores aproveitaram para colocar as dificuldades com a frustração do FPE. Em 2012, Sergipe disporá de menos R$ 260 milhões", cerca de 10% da previsão orçamentária.

Por isto, propôs o secretário, "é necessário que a União reponha esta perda ainda este ano para ajudar a fechar as contas". Embora considere o pleito dos governadores de difícil execução, o ministro prometeu estudá-lo. João Andrade lembrou que os municípios, onde a maioria depende maciçamente dos repasses da União, também estão em dificuldades financeiras.

Guerra fiscal

João Andrade ponderou que, embora todos desejem o fim da guerra fiscal, as mudanças em estudo não podem eliminar todo instrumento de atração de investimentos, e, portanto, de empregos, dos estados "emergentes", como são chamados os entes do NO, NE e CO pela Fazenda. "Nós precisamos de atrativos para buscar investimentos", enfatizou. A unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como quer a Fazenda, tornará os estados "emergentes" menos atrativos, beneficiando o Sul e Sudeste, regiões mais ricas.

Conforme enumerou o secretário de Fazenda, a queda de arrecadação dos estados tem causas múltiplas, muitas provocadas por ações da União. Entre elas, João Andrade lembrou: o piso maior do magistério, a redução da Cide para alíquota zero, os aportes exigidos para a saúde, a desoneração do IPI, além do desaquecimento da economia em consequência da crise internacional. "Há avanços, mas são insuficientes para compensar as perdas".

Proinveste

Depois de ouvir dos governadores que há dificuldades burocráticas quanto à liberação dos recursos do Proinveste, Mantega prometeu eliminar parte destas exigências. Mas, de acordo com o ministro, até o fim de dezembro próximo, a maior parte dos recursos deve ser liberado aos estados habilitados.

"Isto preocupou mais ainda o governo de Sergipe, tendo em vista os problemas que estamos enfrentando no Estado. Até a data de hoje o projeto do Proinveste não foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O que significa dizer que estamos muito atrasados na condução do Proinveste no estado de Sergipe", manifestou o vice de Sergipe.

Na reunião, o déficit da previdência dos estados e o quórum para deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também foram abordados.

Fonte: Secom