Juízes federais estão sem recursos para pagar peritos judiciais

Os juízes federais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Sergipe alertam para as dificuldades que estão encontrando em decorrência dos cortes promovidos pelo Governo Federal e asseguram que os processos judiciais relativos à previdência social poderão ficar travados por falta de recursos para pagar os peritos judiciais. Em nota enviada à imprensa, os magistrados ressaltam que a Justiça Federal está enfrentando dificuldades para pagamento da remuneração dos peritos em consequência de restrições orçamentárias.

De acordo com a nota, o pagamento da remuneração dos peritos judiciais foi atrasando, mas os peritos continuaram prestando serviços, realizando exames periciais em demandas previdenciárias e de benefícios assistenciais. Mas a situação está se agravando diante da falta de previsão orçamentária para essas despesas. Neste ano, os peritos ainda não receberam pelos serviços que já foram prestados, conforme a nota.

Em 2018, o ônus foi transferido para o Poder Executivo a partir de Medida Provisória, que perdeu eficácia em janeiro deste ano e a despesa não pode ser incluída no orçamento do Poder Judiciário Federal. “Acontece que, em 13 de março de 2019, a referida medida provisória perdeu sua eficácia e o pagamento dos peritos ficou sem previsão também no orçamento do Poder Executivo”, explica a nota assinada pelos magistrados.

Os juízes esperam que a situação seja contornada o mais breve possível e destacam que está pendente de um ato do presidente Jair Bolsonaro para sancionar uma lei federal já aprovada pelo Poder Legislativa, que determina o pagamento antecipado de honorários periciais pelo Poder Executivo Federal nas ações judiciais em que o INSS seja parte”, explica a nota.

Os juízes alertam que o impasse está provocando o descredenciamento de peritos junto à Justiça Federal. “Por isso, os Juizados Especiais do Estado de Sergipe estão sem condições de marcar perícias médicas e até desmarcando as já agendadas, resultando no retardamento na tramitação de processos que necessitam da realização de perícias”, ressaltam os magistrados, na nota.

Após o fechamento desta matéria, a Assessoria de Comunicação da Presidência da República disse que o texto (lei federal que determina o pagamento antecipado) foi sancionado nesta sexta-feira, 20, e que demais pedidos de informações devem ser encaminhados para a Ascom do Ministério da Economia. Tentamos contato com o Ministério da Economia, que prometeu dar um retorno. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana

 

A matéria foi alterada às 18h45 para acréscimo de informação enviada pela Presidência da República.