Justiça suspende repasse de verbas de subvenção social

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Assembleia está proibida de utilizar os recursos de subvenção social (Foto: arquivo Portal Infonet)

A juíza Simone de Oliveira Fraga determinou a suspensão imediata do repasse das verbas de subvenção social. Com a decisão, a Assembleia Legislativa de Sergipe fica proibida de repassar os valores às entidades e o Governo do Estado de realizar qualquer repasse de recursos de tal natureza.

A decisão foi tomada a partir de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado em face da Alese e do Governo em virtude de denúncias de desvio de verbas públicas no âmbito de diversas entidades de assistência social e associações deste município, que recebem subvenção social da Alese por indicação pessoal dos deputados.

Na sentença, a juíza também determina que os recursos sejam enviados ao Fundo Estadual de Assistência Social – Administrado pela Secretaria de Estado da Ação Social e do Trabalho.

As verbas de subvenção social, sob indicação dos deputados, são destinadas à associações e organizações não governamentais.

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