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(Foto: Arquivo Infonet) |
O presidente Sindicato do Moto Entrega Moto Táxi e Moto Frete do Município de Aracaju (Simetafre), Irinaldo Santos Oliveira vai à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 06. A partir das 15h, Irinaldo Santos fará uso da tribuna para pedir o apoio dos parlamentares para a legalização da profissão de mototaxista.
A Lei 12.009 de setembro de 2009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros “mototaxista”, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cabendo a cada município realizar a sua regulamentação.
O Simetafre entrou com um mandado de injunção junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pedindo a viabilidade do exercício dos direitos da categoria, mesmo sem a regulamentação.
De acordo com Irinaldo Santos, o que falta é a boa vontade dos legisladores municipais para aprovar o projeto. “Essa é a primeira vez nessa gestão que temos uma reunião com os vereadores para colocar o projeto para aprovação. Temos um sindicato pronto, liberado pelo Detran para realizar os cursos ao mototaxista. Temos tudo o que se pede e qual o motivo do município ta se esquiando de aprovar esse projeto?”, questiona.
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Irinaldo diz que o projeto já está pronto, mas falta aprovação |
Ainda segundo Irinaldo, dos 2000 mototaxistas, apenas cerca de 600 a 800 motofretistas possuem permissão de alvará para circular na cidade. “Com essa regulamentação, vai dar segurança a não só aos profissionais, como também vai acabar com os clandestinos. Todos os mototaxistas são sindicalizados e estão de acordo com a lei. O projeto está pronto, falta à aprovação por parte dos vereadores”, afirma.
Por Aisla Vasconcelos
