Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados é aprovada

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Foto: Reprodução Agência Senado

O plenário do Senado aprovou ontem, 13 projeto de resolução que aplica as regras da Lei da Ficha Limpa à contratação de funcionários comissionados na Casa. Assim, a contratação de funcionários que não passam por concurso público seguirá as prerrogativas de elegibilidade que incluem não ter sido condenado por crimes por órgão colegiado e não ter sido cassado ou renunciado a mandato eletivo.

Os senadores tinham aprovado, no fim do primeiro semestre, um projeto semelhante para que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada aos servidores concursados a partir das próximas contratações. Com isso, para evitar incoerência, eles aprovaram também a resolução para que as regras se apliquem aos funcionários comissionados que são contratados, em geral, nos gabinetes dos senadores e das lideranças dos partidos políticos.

O projeto tinha passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última semana e foi levada ao plenário em comum acordo dos líderes partidários. Com isso, foi aprovado em votação simbólica e vai à promulgação.

Fonte: Agência Brasil

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