Mova-SE continua cobrando maior transparência na PMA

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Hebert Pereira acha que PMA resiste cumprir Lei da Transparência (Foto: Blog do Hebert Pereira)

O Movimento Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE) continua cobrando maior transparência da Prefeitura de Aracaju quanto à divulgação do número de servidores efetivos e concursados e que seja destacando, no Portal da Transparência da PMA, o detalhamento da remuneração de cada trabalhador. Nesta terça-feira, 19, ocorreu audiência de conciliação e julgamento na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no Fórum Gumersindo Bessa, relativa à ação popular ajuizada pelos representantes daquele movimento, Hebert Pereira e Matheus Fraga.

Os representantes do Mova-SE questionaram a forma de divulgação dos dados e defenderam a necessidade da PMA divulgar os detalhes da composição salarial de cada servidor. De acordo com informações de Hebert Pereira, a prefeitura apenas divulgou uma relação contendo o nome dos servidores e o valor bruto da remuneração. E no link relacionado aos jetons pagos pelos cofres públicos, o internauta é encaminhado para uma página de despesa, que apresenta erros. Para o ativista, este formato contraria a Lei da Transparência.

O procurador do município Tiago Batista Viana, que representou a Prefeitura de Aracaju, solicitou prazo para que o município possa analisar a possibilidade de atender ao pedido do MOVA-SE e o juiz Jair Teles da Silva Filho concedeu 10 dias para o município se manifestar a respeito da questão. Na ótica de Hebert Pereira, há uma resistência da Prefeitura de Aracaju, apesar de ter construído um Portal mais amplo, para cumprir a íntegra da Lei da Transparência.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju, mas a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ainda não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

por Cassia Santana

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