Covid-19: TCE aponta irregularidades na transparência de gastos em SE

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Órgão distribui relatório para áreas específicas, para adoção de medidas contra municípios (Foto: Ascom TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) identificou irregularidades na transparência de informações sobre os gastos dos municípios sergipanos durante o período de calamidade pública, provocado pela Covid-19. O órgão analisou informações sobre aquisição e contratação de serviços com recursos públicos, muitos com dispensa de licitação, e verificou se os mesmos dados apareciam nos portais das prefeituras. Todos os municípios sergipanos, segundo o relatório, deixam de cumprir itens da Lei n. 13.979/2020, relativos à identificação do contratado, prazo e valores.

Dos 75 municípios, apenas um não possui sessão específica, em seu site, com os dados sobre a atuação do município no enfrentamento a Covid-19. Mas, quando a avaliação muda para a declaração de informações sobre aquisições e contratações, o TCE identifica que apenas 63 prefeituras divulgaram informações, e mesmo assim de forma parcial; 12 municípios sequer publicaram dados nesse teor.

O TCE também avaliou a solicitação de informações ao município através do site, ferramenta para uso do cidadão. O relatório identificou que 61 portais haviam a ferramenta disponível e 14 ficaram de fora dessa lista. Além deste fator, o caixa de pesquisa (comuns em muitos sites) para facilitar o acesso direto à sessão da Covid-19, foi verificada em 65 municípios, mas em apenas 23 a pesquisa levava direto ao conteúdo sobre a doença.

O relatório e os resultados de cada municípios serão agora distribuídos e submetidos para as respectivas Relatorias para providências junto às unidades jurisdicionadas. O Portal Infonet fica à disposição dos gestores municipais, caso queiram emitir posicionamento sobre o assunto. O contato com nossa reportagem pode ser feito através do telefone (79) 99642-9640 ou e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Ícaro Novaes

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