MP apura denúncia contra prefeita de Riachão por acúmulo de função

O Ministério Público Estadual abriu procedimento extrajudicial para apurar denúncias contra a prefeita Simone Andrade (PC do B), do município de Riachão, por suposto acúmulo de função no setor público. Por meio da Ouvidoria, o MP recebeu informações de que a prefeita estaria recebendo duas remunerações do serviço público: como professora da rede estadual de ensino e também como prefeita do município.

Simone Andrade foi empossada prefeita de Riachão do Dantas no mês de setembro, após vencer as eleições suplementares promovidas pela Justiça Eleitoral em função da cassação do mandato da então prefeita Gerana Gomes, eleita em 2016. Acusada de prática abusiva durante a campanha eleitoral, que teria influenciado o eleitorado, Gerana perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral.

Licença sem vencimento

A Constituição Federal não admite a possibilidade do servidor público acumular funções no serviço público. Ao assumir o mandato eletivo, qualquer político que seja funcionário público, deve ser afastado imediatamente de outros cargos ou emprego público, fazendo a opção pela remuneração. A prefeita Simone Andrade é professora da rede pública municipal e também da rede estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura (Seduc).

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual confirmou a instauração do procedimento, assegurando que a apuração está sendo conduzida pelo promotor de justiça Francisco Ferreira de Lima Júnior.

O advogado Renan Souza Freire, que atua na defesa dos interesses da prefeita, informou que a cliente já recebeu notificação do MP e assegura que a denúncia não tem fundamento. Segundo o advogado, a prefeita fez a opção pela remuneração de prefeito do município e que teria enviado requerimento à Secretaria de Estado da Educação solicitando a licença sem vencimentos para assumir o mandato eletivo.

O documento, segundo o advogado, tem data anterior à posse. O advogado acredita que haja equívocos na denúncia que chegou ao MP. “Mesmo sem pagar a remuneração, acontece do contracheque ser fornecido”, observa o advogado. Renan Freire revelou que a prefeita está disposta a fornecer ao MP o extrato bancário, que comprova que ela não recebeu outra remuneração, além daquela que atualmente recebe pela Prefeitura de Riachão do Dantas pela condição de chefe do Poder Executivo Municipal.

O advogado relatou que já solicitou da Secretaria de Estado da Educação documento, comprovando que o pagamento, pelo cargo de professora da rede estadual de ensino, não foi efetuado. Ele está aguardando a emissão deste documento para anexar aos autos que tramitam no Ministério Público Estadual.

Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura informou que Simone Andrade está sem receber remuneração desde que assumiu o cargo de prefeita do município de Riachão.

por Cassia Santana