O Ministério Público Estadual quer abertura de processo de licitação para viabilizar o credenciamento de clínicas e profissionais habilitados para a realização de exames periciais exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A promotora de justiça Euza Missano, de Defesa dos Direitos do Consumidor, compreende a necessidade do credenciamento das empresas e dos profissionais liberais por se tratar de perícia, mas defende que o credenciamento seja efetivado através de processo licitatório.

Para Euza Missano, a licitação tornaria o processo mais transparente e mais democrático. A promotora explicou que abriu procedimento extrajudicial para tratar da questão depois que foi questionada por cidadãos que não compreendiam as limitações impostas pelo Detran ao direito de escolha à medida que encaminhava os usuários para as clínicas e profissionais credenciados para a realização dos exames periciais. “Entendo que o cidadão não pode escolher a clínica ou o profissional porque se trata de perícia. Mas como é feito este cadastro [de prestadores de serviços]?”, interroga.

Na audiência pública realizada nesta terça-feira, 10, a assistente administrativa da Procuradoria Jurídica do Detran, Joice Costa, informou que o credenciamento obedece a critérios técnicos previstos em portaria expedida pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito no ano passado e ressaltou que o órgão nunca realizou licitação para a prestação deste tipo de serviço.

A licitação proposta pela promotora Euza Missano, conforme a assistente do Detran, será analisada pela diretoria, que se manifestará sobre a questão em uma outra oportunidade. A promotora de justiça Euza Missano pretende voltar ao debate em nova audiência pública que deverá ocorrer ainda neste segundo semestre.

Por Cassia Santana