MPF processa Gilson dos Anjos, Gautama e Zuleido Veras

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Foto: Arquivo Portal Infonet
O atual prefeito da Barra dos Coqueiros, Gilson dos Anjos, a Construtora Gautama e o empresário Zuleido Veras são réus em uma ação de improbidade administrativa ajuizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). Eles são acusados de irregularidades na licitação e execução do revestimento do Canal Guaxinim, que resultou em um prejuízo de quase R$ 1,7 milhão ao erário.

A pedido do MPF/SE, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma tomada especial de contas da obra, identificando diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas federais. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, além da dispensa indevida de licitação, o contrato também foi superfaturado, com reajuste contratual acima da média, e a Construtora Gautama deixou de recolher as contribuições devidas ao INSS.

A fim de garantir o ressarcimento do dano aos cofres públicos e o pagamento de multa, caso os réus sejam condenados, a ação pede que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Gilson dos Anjos, Zuleido Veras e da Construtora Gautama, no montante de R$ 15 milhões.

Canal

A obra de revestimento do Canal Guaxinim foi iniciada em 1992, com prazo de término de 240 dias. Em 1995, a prefeitura da Barra dos Coqueiros cedeu indevidamente o contrato de execução que pertencia à empresa Góes Cohabita para a Gautama. Vários termos aditivos foram feitos ao contrato nos anos seguintes e somente em 1998 e 1999 os recursos para execução da obra foram disponibilizados para o município através de convênios com o Estado e a União.

Apesar de a cessão do contrato não ter sido feita na gestão de Gilson dos Anjos, quando ele assumiu a prefeitura, em 1997, não anulou o ato. O então prefeito deixou também de realizar uma nova licitação para a obra cujo prazo de término já estava vencido há mais de seis anos, haja vista que as obras só foram efetivamente iniciadas em 2000.

O TCU constatou ainda que a empresa de Zuleido Veras apresentou sobrepreço de 53% no valor do concreto utilizado na obra, acarretando um prejuízo de cerca de 650 mil reais, em valores não corrigidos. Já o reajuste do valor do contrato, que ficou acima da média das taxas praticadas em 2000, gerou um prejuízo R$ 768.868,84.

A Prefeitura da Barra dos Coqueiros deixou também de reter e recolher quase 216 mil reais que deveriam ser repassados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Valor este que, desta forma, foi indevidamente incorporado pela Construtora Gautama.

Penas

Caso sejam condenados, além de ressarcir o dano causado ao erário e pagar multa, os réus poderão perder o cargo público que ocupam, perder os direitos políticos e ser proibidos de contratar com o poder público por até oito anos.

Fonte: MPF/SE

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