MPF/SE ingressa com oito ações de desvios de verbas de quatro prefeituras

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Ribeirópolis é uma das quatro cidades que sofreram desvio de verbas
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) protocolou oito ações por desvios de verbas federais nos municípios de Macambira, Ribeirópolis, São Domingos e Pedra Mole. Foram cinco ações de improbidade administrativa e três denúncias – que é a peça inicial da ação criminal. Ao todo, 26 pessoas são acusadas de participar das irregularidades.

Todas as ações são assinadas pelo procurador da República Bruno Calabrich e foram iniciadas após investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Os relatórios da CGU enviados ao MPF apontam diversas irregularidades na utilização de verbas de vários convênios firmados entre municípios e a União.

Ribeirópolis 
A ex-prefeita de Ribeirópolis, Fátima Regina Céspedes passos, cinco ex-funcionários da prefeitura e três donos de empresas vão responder a ação de improbidade administrativa por desvios praticados entre 2000 e 2003 em convênios com o Ministério das Cidades. As licitações foram feitas de maneira a favorecer três empresas pertencentes a uma mesma família.

Bruno Calabrich
O valor empregado irregularmente chega a mais de 730 mil reais. Duas das empresas ganhadoras das licitações sequer tinham sede nos locais indicados na documentação apresentada pela prefeitura. A CGU constatou ainda baixa qualidade das obras executadas, superfaturamento, pagamentos por despesas indevidas e obras não executadas.

Macambira
Os ex-prefeitos de Macambia José Carivaldo de Souza e Fabiano Santos Alves são acusados de utilização incorreta de recursos públicos provenientes do Programa de Assistência Básica (PAB) e Programa Farmácia Básica e Saneamento Básico nos anos de 2004 e 2005. De acordo com o procurador Bruno Calabrich, Carivaldo e Fabiano, auxiliados por outros seis funcionários da prefeitura cometeram diversas irregularidades, como ausência de licitação, pagamento antecipado por serviços e execuções em desconformidade com o plano de trabalho do convênio.

Carivaldo ainda é alvo de outra ação de improbidade administrativa, juntamente com três funcionários, pela má utilização de recursos do Programa Morar Melhor, em 2004. Neste caso, o então prefeito teria efetuado pagamentos de mais de 8 mil reais por serviços não executados. Ele teria ainda autorizado a contratação de serviços de construção por valor acima da média de mercado. Os dois ex-prefeitos, e mais três desses funcionários públicos, são acusados também em uma ação criminal por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

São Domingos
O ex-prefeito de São Domingos, Hélio Mecenas, o atual prefeito do município, José Robson Mecenas, e mais três funcionários da prefeitura, são acusados pela má utilização de verbas de seis convênios diferentes com o Ministério da Educação. As irregularidades ocorreram também entre 2004 e 2005, e vão desde a falta de identificação do programa nos documentos e despesas a saques indevidos nas contas especiais dos programas.

Hélio e José Robson Mecenas são ainda alvos de uma denúncia por conta de dispensa de licitação feita de maneira irregular.

Pedra Mole
Em Pedra Mole, as irregularidades aconteceram, em 2003, nos convênios dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos (Fazendo Escola, antigo Recomeçar). O ex-prefeito Milton Batista Carvalho e dois ex-secretários municipais são acusados de aplicar de forma indevida a verba proveniente de tais convênios.

As principais irregularidades foram constatadas pela CGU nas licitações, mas há outros problemas como ausência de treinamento dos professores integrantes do Fazendo Escola. Milton e os ex-secretários também foram processados criminalmente pelas irregularidades nas licitações.

Penas
Todos os que respondem a estas ações de improbidade administrativa poderão ser obrigados a ressarcir o dano causado ao erário, perder a função pública, pagar multa e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. Já os que respondem criminalmente pelos atos ilícitos poderão ter pena de detenção de três a cinco anos, além de pagamento de multa.

“O Ministério Público Federal continua vigilante na proteção do patrimônio público em Sergipe. Continuaremos investigando e movendo processos por atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, não importando a que agremiação política esteja filiado o agente responsável”, disse o procurador da República Bruno Calabrich.

Fonte : MPF/SE

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